Por 345 a 125 votos, a Câmara dos Deputados votou a favor de uma manobra conhecida como “jabuti”, quando é inserida uma emenda em um projeto de lei em andamento (e que não necessariamente possui o mesmo assunto). A emenda em questão, foi proposta por David Soares (DEM-SP), filho do bispo evangélico R. R. Soares, fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus e aliado de Bolsonaro, e visa perdoar a dívida fiscal de igrejas cujo valor chega a 1 bilhão de reais (valor equivalente a 1.666.666 auxílios emergenciais).
O valor dessa dívida das igrejas é fruto de sonegação do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e das contribuições previdenciárias sobre as remunerações pagas a pastores e outros líderes religiosos. O artigo 150 da Constituição garante apenas a isenção de impostos, como o IPTU e o Imposto de Renda, mas não de contribuições.
Para a emenda entrar em vigor, cabe a Bolsonaro decidir até sexta-feira, 11 de setembro, se veta ou não a decisão da Câmara dos Deputados em perdoar a dívida bilionária. Veja os votos de todos os deputados neste link.
DEPUTADOS DO CIDADANIA DEVEM EXPLICAÇÕES AO PARTIDO
Alguns votos surpreenderam o próprio partido, como exemplo, o Cidadania. Eliseu Neto, que é responsável pelo núcleo Diversidade, do Cidadania, usou suas redes sociais para questionar os votos favoráveis ao perdão bilionário feitos pelos deputados Marcelo Calero, Daniel Coelho, Alex Manente, Arnaldo Jardim, Rubens Bueno e Da Vitória.
Em comunicado oficial, o Diversidade 23 diz que as implicações desses votos são éticas e desrespeitam a ideia de uma sociedade justa, com menos desigualdade social e responsabilidade com o dinheiro público, prejudicando também a imagem do partido.
Leia a carta na íntegra:
“O Diversidade 23 vem a público mostrar sua indignação sobre o apoio – praticamente unânime – que a bancada do CIDADANIA na Câmara deu à emenda proposta pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) ao PL 1581/2020, que versa sobre descontos em pagamentos de precatórios.
Segundo a retificação do parlamentar, igrejas e templos seriam isentos do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e anistiados de autuações e de multas da CSLL e da contribuição previdenciária.
As implicações são éticas; as consequências aos contribuintes, inquestionáveis, mas, sobretudo, a imagem da bancada e do partido fica associada a tudo aquilo que o eleitor do CIDADANIA e seus filiados mais desprezam: o desrespeito à ideia de uma sociedade justa, com menos desigualdade social e responsabilidade com o dinheiro público.
A despeito da inconstitucionalidade, porque não aponta compensações orçamentárias, a emenda fere de morte a isonomia tributária; goza da cara do trabalhador brasileiro, um dos mais aviltados do mundo; vai de encontro à laicidade da Carta Cidadã; coaduna-se com os interesses do presidente da república no que toca à bancada evangélica; desrespeita outros matizes religiosos, em especial os de origem africanas que jamais são, sequer, objeto de atenção da nossa e outras bancadas; assim como dá um tapa na cara dos mais de 127 mil mortos em consequência da grave crise sanitária que enfrentamos, uma vez que aquele projeto de lei visava, justamente, a este contingente afetado pela covid-19 através da economia com pagamento de precatórios.
Esperar do primeiro mandatário do país acenos às questões que agradam seu séquito conservador é previsível. Difícil, para não dizer impossível, é entender o que a NOSSA bancada quis comunicar com esse apoio. Não há respaldo programático, ético ou moral em nossas diretrizes partidárias.
Não obstante, o que o deputado federal David Soares fez foi presentear com pelo menos 37,8 milhões de reais seu pai, missionário R. R. Soares, perdoando seu passivo tributário já inscrito na Dívida Ativa da União, a que se somam débitos milionários discutidos ainda em esfera administrativa junto à Receita. O cofre da igreja ficou mais seguro que os segredos da Santíssima Trindade.
Desde 2015, o missionário (com o dinheiro dos outros) R. R. Soares e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje cassado e preso domiciliar, já legislavam em causa própria, criando leis que já beneficiam suas casas religiosas. Mas nada foi tão longe como esta iniciativa, que tenta apresentar uma linguagem em que todas as religiões são tratadas da mesma maneira, mas na verdade a PL deixa bem claro que são os verdadeiros beneficiários. Infelizmente, hoje o CIDADANIA nos envergonha compactuando com uma emenda que, sequer, dialoga com o projeto de lei que a abriga.
Crédulos e incrédulos sabem há muito que igrejas e templos exercem atividades nada afins àquelas relacionadas às atividades religiosas. E o bilhão que nossa bancada quer ajudar a perdoar não se refere a esta atividade, mas sim àquelas que se desvirtuaram do objetivo religioso e que engordam malas de dinheiro e offshores espalhadas pelos paraísos, nada celestiais.
O código eleitoral 23 já carregou algumas alcunhas, mas hoje se chama CIDADANIA. O mínimo que esperamos de nossos representantes é que honrem a etimologia da palavra e não envergonhem seus eleitores e afiliados. RESPEITEM NOSSA HISTÓRIA.
Brasília, 8 de setembro de 2020
Cidadania 23″
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