Fábio Felix, candidato a deputado distrital do DF: “Uma educação inclusiva, que garanta o respeito à diversidade”

Primeiro parlamentar abertamente gay a ocupar uma cadeira Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 2019, Fábio Felix (PSOL) disputa novamente uma vaga como deputado distrital. Morador de Brasília (DF), ele é assistente social, professor e tem 36 anos. Em conversa com o Gay Blog BR, para o especial “Eleições 2022“, o candidato falou sobre sua trajetória política e propostas.

Ativista dos direitos LGBTQ+ e dos direitos humanos, Fábio participa das eleições para uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal desde 2006. “Assim como muitos, não me sentia representado pelos distritais que sempre eram eleitos e sempre quis mudar a relação do povo com a CLDF”, afirma o candidato.

“Quando assumimos o nosso primeiro mandato em 2019, escancaramos as portas da CLDF para o povo e estimulamos a participação social nas discussões parlamentares, informando sobre o que está acontecendo, o que está sendo votado e aprovado”, acrescenta Fábio.

Agora, em busca de um novo mandato na CLDF, ele propõe ampliar alguns programas, como as repúblicas LGBTQIA+ para mais regiões do Distrito Federal, além de fortalecer políticas públicas para a comunidade.

“No nosso primeiro mandato fizemos muito em defesa dos direitos de toda a população do DF, incluindo as e os brasilienses LGBTQIA+. […] Nos tornamos a primeira unidade federativa do Brasil a ter casas públicas de acolhimento voltadas para pessoas da nossa comunidade em situação de vulnerabilidade socioeconômica e violência familiar”, comenta.

Já para combater a LGBTfobia, Fábio diz que é necessário “promover uma educação inclusiva, que garanta o respeito à diversidade, à pluralidade e ao diferente nas escolas públicas é o principal caminho para construirmos uma sociedade menos violenta e que seja para todas e todos, independente da individualidade de cada um”.

Confira a entrevista com Fábio Felix na íntegra

GAY BLOG BR: Qual a sua formação e trajetória profissional?

Fábio Felix: Sou assistente social, ativista LGBTQIA+ e professor, me formei na Universidade de Brasília, sou servidor do sistema socioeducativo e trabalhei com crianças e adolescentes em situação de rua.

Em 2019, fui o primeiro deputado orgulhosamente gay a ocupar uma cadeira na Câmara Legislativa do DF em 31 anos de existência. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão da Vacina e relator da CPI do Feminicídio, luto em defesa do SUS e contra a violação de direitos da população do DF.

GB: O que motivou a se candidatar?

Fábio: Desde que me declarei abertamente gay, aos 16 anos, tenho envolvimento com a política, com o ativismo LGBTQIA+ e movimentos sociais. Desde 2006 participo das eleições para uma vaga na Câmara Legislativa do DF. Assim como muitos, não me sentia representado pelos distritais que sempre eram eleitos e sempre quis mudar a relação do povo com a CLDF.

Quando assumimos o nosso primeiro mandato em 2019, escancaramos as portas da CLDF para o povo e estimulamos a participação social nas discussões parlamentares, informando sobre o que está acontecendo, o que está sendo votado e aprovado.

Demos voz para diversos grupos marginalizados que nunca foram convidados para participar das decisões do poder legislativo ou eram excluídos propositalmente ou estigmatizados, como é o caso da nossa comunidade LGBTQIA+ na maioria das casas legislativas do Brasil.

GB: Quais os desafios enfrentados ao ser um candidato abertamente LGBTQ+?

Fábio: Os momentos mais difíceis que tive que enfrentar nesses três anos e meio de mandato foram quando eu tive que lidar com ameaças virtuais e presenciais, ameaças contra a minha vida e por eu ser um ativista LGBTQIA+.

Sempre houve ameaças pontuais desde que tomei posse, direcionadas a mim pelas redes sociais, e que a minha equipe jurídica sempre deu o encaminhamento legal necessário. Contudo, em dois momentos diferentes, houve ações intimidatórias feitas de forma orquestrada para me silenciar ou fazer com que eu recuasse na minha atuação enquanto parlamentar.

Esses momentos aconteceram quando eu votei contra o porte de armas para atiradores esportivos e quando realizei uma audiência pública para debater a obrigatoriedade do passaporte da vacina aqui no Distrito Federal.

Dentro do próprio plenário da CLDF eu ouvi, de cidadãos presentes ali, xingamentos de cunho LGBTfóbico e também sofri ameaças contra a minha integridade física. No chat online do canal da CLDF no Youtube, onde ambas as sessões foram transmitidas, também foram feitos dezenas de comentários criminosos direcionados a mim.

Esses ataques e ameaças não me intimidaram. Reuní todo o material necessário e fiz as denúncias aos órgãos competentes. Vivemos um crescimento assustador da violência política, onde querem expulsar das casas legislativas as poucas mulheres, negros e LGBTQIA+ que conseguem se eleger.

Como parlamentar eleito, tenho o papel de denunciar e enfrentar esse tipo de comportamento antidemocrático e continuar pautando, no parlamento, temas caros à nossa comunidade que ainda são invisibilizados e esquecidos nos espaços de poder.

GB: Quais são as suas principais propostas? Há pautas exclusivamente para LGBTQ+?

Fábio: No nosso primeiro mandato fizemos muito em defesa dos direitos de toda a população do DF, incluindo as e os brasilienses LGBTQIA+. Criamos as repúblicas LGBTQIA+ e nos tornamos a primeira unidade federativa do Brasil a ter casas públicas de acolhimento voltadas para pessoas da nossa comunidade em situação de vulnerabilidade socioeconômica e violência familiar.

Também articulamos mais investimentos no Ambulatório Trans; criamos a Frente Parlamentar LGBTQIA+ do DF; apoiamos o “Carnaval de Todas as Cores”, com financiamento de mais de 20 blocos LGBTQIA+;  fomento ao Festival “No Seu Quadrado!”, que garantiu renda a artistas LGBTQIA+ na pandemia; criamos uma rede de estabelecimentos sem LGBTfobia; realizamos três edições do Seminário LGBTQIA+ da CLDF; aprovamos as leis, de nossa autoria: Lei 6356/19, que criou a campanha de prevenção ao suicídio de pessoas LGBTQIA+; Lei Victoria Jugnet (nº 6804/21), que garante o uso do nome social em lápides e certidões de óbito e Lei 503/20, que garante o uso do nome social nos concursos públicos do DF.

Também resgatamos o trabalho da Comissão de Direitos Humanos, que virou referência para a população do DF. Através da CDH, demos encaminhamento a várias denúncias de LGBTIfobia.

Agora estamos buscando a reeleição para ampliar as repúblicas LGBTQIA+ para mais regiões do DF; criar um programa de habitação popular para fortalecer a independência das LGBTQIA+ e de suas famílias; criar reserva de vagas de emprego e estágio para pessoas trans e travestis e a Rede “Proteção LGBTI+ DF”;  fortalecer políticas de educação por respeito à diversidade de gênero e de sexualidade nas escolas públicas; garantir a isenção de taxa da 2ª via da identidade para pessoas trans e travestis;  lutar por programa específico para conclusão do Ensino Fundamental e Médio para a população trans, como o Transcidadania em SP e fortalecimento das políticas de prevenção e tratamento das IST, com foco para profissionais do sexo e jovens LGBTQIA+.

GB: Quais medidas você acredita serem necessárias para combater a LGBTfobia?

Fábio: A LGBTIFobia é um problema estrutural, que precisa ser enfrentado com ações institucionais e culturais. Infelizmente, existem grupos na sociedade que recorrem ao pânico moral quando se trata de debater gênero, diversidade e sexualidade.

O Estado brasileiro precisa implementar políticas públicas fortes, que sejam tocadas independente de quem seja eleito presidente da República, governador ou prefeito. E essas políticas precisam ser focadas,  principalmente, nas áreas da saúde, da educação e da segurança pública.

Acredito que promover uma educação inclusiva, que garanta o respeito à diversidade, à pluralidade e ao diferente nas escolas públicas é o principal caminho para construirmos uma sociedade menos violenta e que seja para todas e todos, independente da individualidade de cada um.

GB: O que você pensa sobre o uso e políticas da PrEP?

Fábio: Considero a PrEP uma importante estratégia de prevenção combinada para prevenir a infecção pelo HIV. Em nosso primeiro mandato, elaboramos um material informativo sobre a prevenção de ISTs e distribuímos nas Paradas do Orgulho do DF.

Também atuamos na fiscalização e cobrança do governo do Distrito Federal e da secretaria de Saúde quanto à dificuldade de acesso à PreP na rede de saúde. Num possível segundo mandato, vou continuar lutando pela ampliação, integração e outras estratégias para diminuir a fila de espera no atendimento e distribuição da PrEP através do SUS.

GB: Como você avalia o governo de Bolsonaro?

Fábio: O projeto de poder que Bolsonaro representa e implementou no país, em apenas quatro anos, é um projeto de total e completa destruição. Ele mesmo, durante a eleição de 2018, deixou claro que não tinha propostas para o país e que seu único objetivo era desfazer o que tinha sido feito nas últimas décadas.

Mesmo com esse cenário de terra arrasada, com a inflação mais alta desde os últimos 28 anos, com o Brasil voltando para o mapa da fome, com quase 40 milhões de brasileiros vivendo de bico e sem carteira assinada, Bolsonaro ainda resiste entre parte do eleitorado. Resiste porque apela para a pauta cultural e de costumes.

Parte da população brasileira coloca suas convicções pessoais e religiosas acima dos problemas reais do país. Acreditam que o que vai destruir as famílias brasileiras é respeitar a identidade de gênero das pessoas trans e não o preço da cesta básica custando mais da metade de um salário mínimo.

O meu partido, o PSOL, decidiu não ter candidatura própria para a presidência este ano. Estamos engajados na eleição do Lula porque avaliamos que, neste momento, Lula é o único com força suficiente para derrotar Bolsonaro. Essa é uma eleição atípica e o que está em jogo é parar a destruição e retrocessos que Bolsonaro está promovendo no Brasil e que piorou, principalmente, a vida das pessoas mais vulneráveis. Incluindo as pessoas LGBTQIA+.

Confira a lista de candidaturas LGBTQIA+ de 2022 neste link.

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