Justiça obriga Forças Armadas a reintegrar militar trans afastada desde 2015

De acordo com uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Magé (RJ), nesta última terça-feira (5), as Forças Armadas foram obrigadas a readmitir a militar transexual Allanis Costa afastada do serviço em 2015, desde que comunicou a seus superiores sobre a transição de gênero. A profissional foi enviada para a reserva pelo mesmo motivo. Tudo de forma ilegal, segundo o Judiciário. As informações são do site O Globo.

A cabo deverá ser aceita de volta em suas funções de operadora de sonar (instrumento marítimo) exercidas junto à Marinha. Caso as Forças Armadas descumpram essa decisão, deverá ser paga uma pena diária no valor de R$ 5 mil. A determinação é da juíza Ana Carolina de Carvalho.

Allanis ingressou na Marinha em 2010. Promovida a cabo, até o ano de 2015 ela seguiu usando roupas e nome masculino. Após informar sobre sua transição de gênero, foi colocada de maneira compulsória de licença médica. Há seis anos, ela segue afastada de suas funções.

De acordo com O Globo, a aposentadoria que Alanis recebia deverá ser revertida, uma vez que esteve atrelada a razões médicas associadas à sua transexualidade, que deixou de ser considerada uma patologia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2018. A cabo também deverá ter assegurado o direito de alçar novas posições na carreira militar, rumo ao cargo de sargento, se estiver apta para a função.

A juíza também acolheu outros pedidos da defesa da militar, representada pela advogada trans Maria Eduarda Aguiar da Silva. Desse modo, Alanis deverá ser devidamente identificada com o nome social, o que havia sido negado pela Marinha até então. A cabo também terá o direito de trabalhar com corte de cabelo e uniforme femininos, além de usar maquiagem. A decisão ainda cabe recurso.

Ao G1, a advogada de Alanis disse: “A marinha colocou ela de licença e seguiu renovando. Quando chegou a dois anos de licença médica sem ter alta, a Marinha acabou reformando, só que ela foi reformada por pura discriminação, sem que ela tivesse doença nenhuma. Alegaram que ela tinha doença mental, mas ser transexual não é considerado doença mental. Houve ilegalidade tanto em colocá-la de licença, quanto na reforma”.

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