Anteriormente a lei de herança só se aplicava aos casais que fossem casados.
Nesta quarta-feira (10/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) igualou os direitos de uma união estável homossexual com a de um casamento civil. O que isso significa? A partir de agora, os casais em relacionamento homoafetivos podem deixar 50% de sua herança ao parceiro ou parceira, e não só um terço como previa anteriormente o Código Civil.
Os ministros analisaram o caso de homem que, mesmo depois de ter vivido por mais de 40 anos com o parceiro, precisou disputar uma parcela da herança com a mãe do falecido amor. A maioria, 6 votos a 2, a optou por igualar os direitos da união ao do casamento. O mesmo irá valer para uniões heterossexuais.
Fonte: Cosmopolitan
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