Um jovem gay paulista, de 21 anos, conseguiu na Justiça o direito de receber pensão dos pais após ser expulso de casa. Não existe limite de idade para ter acesso a esse direito, ao contrário do que muitos pensam.
O GAY BLOG BR consultou o advogado por trás do perfil no Instagram “Dr. LGBTQ”, cujo conteúdo é voltado a dúvidas jurídicas e esclarecimentos sobre direitos dessa comunidade. Por uma questão de sigilo profissional, ele prefere manter o anonimato.
O Código Civil diz que parentes podem pedir entre si alimentos [pensão] necessários à subsistência. É com base nesse artigo, o 1.694, que o ex-mulheres recebem pensão dos ex-maridos, por exemplo.
Se o juiz entender que o parente está pedindo a pensão porque realmente precisa, ele determina o pagamento, seja qual for a idade do requerente. O Código Civil não estipula idade.
Não existe um tempo mínimo ou máximo de recebimento da pensão. Se a família não pedir o fim do pagamento, ele pode, em tese, continuar por toda a vida. Mas os juízes entendem que o requerente precisa encontrar um trabalho e manter-se por conta própria. Em geral, quem recebe precisa comprovar que está procurando emprego.
RENDA NÃO PODE SER BAIXA
Para determinar o pagamento da pensão, a Justiça leva em conta a renda da família, explica o “Dr. LGBTQ”. No caso do jovem paulista, a renda familiar era de R$ 15 mil por mês. Com base nisso, foi estipulada uma pensão de um salário mínimo.
Mas essa não é a realidade da maior parte dos brasileiros, que têm renda média de R$ 2.308 por pessoa, segundo o IBGE. No caso de renda insuficiente, a maioria dos juízes nega o pedido de auxílio.
COMO PEDIR PENSÃO
Quem não puder pagar um advogado, pode procurar a defensoria pública de cada estado. O atendimento é gratuito. Eles costumam marcam uma triagem, solicitar documentos e, se o caso for aceito, transformam o pedido em processo.
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