A Coordenação de Políticas para LGBTI, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, foi criada em 2005 e é responsável por formular, articular, propor e monitorar políticas públicas que visem à promoção da cidadania e a garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais na cidade.
Neste ano, a realização da 23ª Parada do Orgulho LGBT+ SP contou com apoio estrutural e financeiro da Prefeitura de São Paulo, com dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o aporte de R$ 1,87 milhão.
Durante o Mês do Orgulho, a Coordenação de Políticas LGBTI desenvolveu em seus quatro Centros de Cidadania uma extensa programação composta por oficinas de informática e artes, curso de Inglês e palestras. Também foram promovidos em iniciativa própria e com alguns parceiros:
20/06 a 23/06 – III Assembleia da Rede Latino-americana de Cidades Arco-íris (RLCA)
20/06 – 1º Festival Chama – Teatro Oficina
18/06 e 19/06 – Seminário Internacional “Diálogos Setoriais: Políticas Públicas para População Trans no Brasil e União Europeia”, no auditório da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
20/06 – Participação na Feira da Diversidade (Praça da República)
22/06 – Partida de Rugby contra a LGBTIfobia (programação paralela da III Assembleia da RLCA)
22/06 – Miss Brasil Gay Universo
23/06 – Participação na Parada do Orgulho LGBTI (Concentração no vão do MASP)
Também coube à Coordenação de Políticas LGBTI a organização, pela primeira vez em São Paulo, da III Assembleia Geral Ordinária Rede Latino-Americana de Cidades Arco-Íris, de 20 a 23 de junho, no Hotel Holliday Inn, durante o qual foi assinado um protocolo das cidades membros com a promoção da cidadania LGBTI. A Rede Latino-americana de Cidades Arco-íris tem como objetivo o intercâmbio de boas práticas em políticas públicas para LGBTI e o fortalecimento destas iniciativas na região.
A apresentação da cantora Renata Peron e Trio de Sopro da Escola de Música de São Paulo, no dia 21 de junho, na Praça das Artes, como parte da programação da III Assembleia da Rede Latino-Americana de Cidades Arco Íris, também fez parte da gestão da Coordenação.
ARTICULAÇÃO INTERNA
O departamento de Políticas para LGBTI afirma que a Prefeitura de São Paulo está, de fato, comprometida com o desenvolvimento de políticas públicas de promoção da cidadania LGBTI e conta com o apoio de parceiros e de legislações e decretos, além de emendas aprovadas pelo Legislativo municipal. Com esse apoio é possível desenvolver e viabilizar projetos e iniciativas de efetivo apoio à população LGBTI, na defesa de seus direitos, como o atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação, apoio jurídico, social e psicológico, com orientação e acompanhamento para o registro de boletins de ocorrência. Os atendimentos à população são prestados pelos Centros de Cidadania LGBTI.
A Coordenação também foca no trabalho de sensibilização dos serviços públicos para melhor atender a comunidade, faz a mediação de conflitos, promove palestras e realiza debates, palestras e seminários, tudo no sentido de sensibilizar a população sobre direitos humanos e tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual, raça ou credo religioso.
ATIVIDADES FIXAS DURANTE O ANO
A Coordenação de Políticas LGBTI, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, mantém quatro Centros de Cidadania LGBTI, localizados na regiões Central, Norte, Sul e Leste, com investimentos de R$ 3,5 milhões/ ano, nos quais realiza atendimento de denúncias de discriminação e violência, presta orientação jurídica e social, realiza oficinas de qualificação profissional.
Um dos seus principais programas é o Programa Transcidadania, dirigido às pessoas trans e travestis, com foco na continuidade dos estudos e na empregabilidade, com auxílio financeiro de R$ 1.047,92 mensais para o participante. Atualmente, 200 pessoas participam do programa. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania destina ao programa R$ 2,5 milhões por ano.
Além das sedes fixas dos Centros de Cidadania LGBTI, a Coordenação oferece mais quatro unidades móveis para estender o atendimento para a população LGBTI no máximo de localidades do município.
A Coordenação de Políticas LGBTI também é responsável por outros projetos como o Casamento Coletivo Igualitário, Caminhada da AIDS e o Mutirão de Retificação de Nome e Gênero para Pessoas Trans e Travestis.
Embora não seja da responsabilidade da Coordenação, é preciso acrescentar que a Secretaria Municipal de Desenvolvimentos e Assistência Social mantém a Casa Florescer, que abriga atualmente 30 pessoas, para moradia, reinserção social e profissionalização.
NOVIDADES PARA 2019
Além da 3ª Edição do Casamento Coletivo Igualitário, este ano deve ser inaugurado a quinta unidade do Centro de Cidadania LGBTI, na Zona Oeste.
A Coordenação de Políticas LGBTI está empenhada na promoção da cidadania LGBTI e em combater qualquer forma de preconceito e discriminação. Esse trabalho se dá por meio das ações e projetos que desenvolve.
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