A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do estado de São Paulo, criada em 2009 com o objetivo de elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+, lançou a quarta edição da cartilha “Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTI+“. Publicada pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), o documento pode ser baixado pelo site oficial.
“A publicação reafirma o compromisso do Governo do Estado com o tema abordado em capítulo específico do Programa Estadual de Direitos Humanos, criado em 1997 por meio do Decreto nº 42.209. A atuação combativa do Estado contra a LGBTfobia foi reforçada na década de 2000, com a edição da Lei nº 10.948/2001, que pune administrativamente atos discriminatórios em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero das pessoas. Depois, em 2010, o tratamento nominal de travestis, mulheres transexuais e homens trans nos órgãos públicos foi normatizado pelo Decreto Estadual nº 55.588/2010, transformando-se em mais um passo significativo na garantia dos direitos da população LGBTI+. A cartilha busca ser um instrumento de conscientização sobre o necessário respeito à diversidade, em especial para os servidores públicos em sua missão de prestar atendimento e serviços de qualidade à população paulista, em todos os órgãos e setores da administração estadual direta e indireta”, adianta Fernando José da Costa, Secretário da Justiça e Cidadania.
Com o objetivo de disseminar a cultura da diversidade, a cartilha, de 55 páginas, possui três pilares: “Afinal, o que é diversidade sexual?”, “LGBTfobia” e “Direitos”.
“Essa cartilha não é apenas para pessoas LGBTI+. É um manual informativo para toda a população. O objetivo desse material é fomentar a cultura do respeito e da empatia e promover a reflexão e o debate sobre diversidade sexual e de gênero. Garantir dignidade e cidadania é o básico para a existência humana em um estado democrático de direito. É simples e rápido encontrar o significado das palavras respeito e empatia. Com a evolução tecnológica, tais explicações estão na palma da nossa mão”, diz Marcelo Gallego, Coordenador Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual.
“Cada indivíduo possui características próprias, o que chamamos de individualidade. Vivemos em uma sociedade plural e diversa, e isso constrói a nossa identidade e a nossa história. Estamos falando de raça, de gênero, de estrutura física e até mesmo de gosto musical. Somos muitos e somos diferentes”, continua Gallego. “É necessário repensar as relações e a vida em sociedade. Não queremos apenas definições de palavras, precisamos de ações individuais e coletivas. Necessitamos pensar como sujeitos políticos que somos”, finaliza.
Para acessar o PDF na íntegra, basta entrar neste link.
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