O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou na última segunda-feira (27/1) a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, um conjunto de 14 ações destinadas à proteção e inclusão. O lançamento ocorreu durante a cerimônia em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
A ministra Macaé Evaristo destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas para combater a violência e garantir cidadania plena. “Nós não desistimos. Nós ainda estamos aqui”, afirmou. Durante o evento, também foram apresentados os dados do Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que apontou que, pelo 16º ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Em 2024, foram registradas 122 mortes.
A agenda tem como objetivo implementar metas concretas para o enfrentamento à LGBTQIA+fobia, divididas em cinco eixos principais: geração de dados, produção de conhecimento, acolhimento, segurança pública e cooperação interministerial. Entre as iniciativas, destaca-se a implementação do Formulário Rogéria, um registro emergencial de ocorrências contra a comunidade LGBTQIA+, além da reformulação dos sistemas de segurança pública para monitoramento de crimes de ódio.
Outra medida importante é a criação do Pacto pelas Vidas LGBTQIA+, que visa firmar protocolos entre União, estados e municípios para combater a violência e garantir proteção legal a essa população. Além disso, o governo planeja lançar uma campanha nacional de conscientização sobre direitos e enfrentamento à LGBTQIA+fobia.
No âmbito da política de acolhimento, o MDHC, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizará um levantamento sobre as Casas de Cidadania LGBTQIA+ para mapear e fortalecer esses espaços no Brasil. No campo internacional, serão estabelecidos protocolos de acolhimento para migrantes e refugiados LGBTQIA+ e vítimas de desastres ambientais.
O Ministério da Saúde também anunciou iniciativas voltadas às pessoas trans e travestis, como o programa AfirmaSUS, que concede bolsas para estudantes trans na área da saúde, e o lançamento do Guia para Oferta de Prevenção Combinada ao HIV, com foco na distribuição de PrEP e PEP.
O dossiê da Antra revelou que a maioria das vítimas de assassinato eram travestis e mulheres trans negras, com idade entre 15 e 29 anos. Entre os estados mais violentos, São Paulo lidera com 16 mortes, seguido por Minas Gerais (12), Ceará (11) e Rio de Janeiro (10). A região Nordeste concentrou 41% das ocorrências.
Mesmo com uma queda de 16% nos homicídios em relação a 2023, a Antra alerta que o número de subnotificações aumentou, tornando o cenário ainda mais preocupante. A presidente da entidade, Bruna Benevides, reforçou a necessidade de ampliar políticas públicas. “Quanto menos políticas e mais retrocessos tivermos, mais mortes seguirão acontecendo”, declarou.
Além disso, o evento contou com a entrega do relatório Travestilidades Negras à ministra Macaé Evaristo, destacando a interseccionalidade racial na pauta LGBTQIA+. A presidente do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, Giovana Cardoso, enfatizou: “Nós precisamos escurecer e enegrecer essa pauta. A resistência é travesti e negra”.
Desde 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans marca a luta do movimento transgênero no Brasil. A data remete à primeira vez em que travestis e transexuais ocuparam o Congresso Nacional para reivindicar respeito e reconhecimento.
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