Nesta terça-feira (27), o Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério das Mulheres, assinará um acordo inédito para reforçar a inclusão de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo (LBTI) em políticas públicas destinadas às mulheres. A cerimônia começou às 16h30 no Conselho Nacional da Mulher, como parte das comemorações do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
A medida tem como objetivo atualizar e melhorar os protocolos de atendimento, além de desenvolver novos métodos para a promoção e defesa dos direitos das mulheres LBTI. Entre as ações previstas estão a atualização dos protocolos de monitoramento de denúncias e o intercâmbio de boas práticas.
Assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o acordo ampliará as garantias de acesso à justiça, saúde, educação e assistência social para a comunidade LBTI. Bel Sá, secretária substituta da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, também participará do evento.
Além disso, o acordo promove a produção de evidências e materiais informativos, visando orientar órgãos públicos na elaboração de políticas públicas mais efetivas para esse grupo. A iniciativa também inclui formações para fortalecer as capacidades das instituições envolvidas.
Dia da Visibilidade Lésbica é comemorado nesta quinta-feira
O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, comemorado em 29 de agosto, foi estabelecido em 1996 para destacar a resistência e luta contra a discriminação sexual e de gênero. Este acordo se apresenta como um avanço na luta contra o preconceito e o fortalecimento dos direitos das mulheres LBTI no Brasil.
Serviço
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica de qualificação das políticas de promoção e defesa dos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo
Data: 27 de agosto (terça-feira)
Horário: 16h30
Local: Ministério da Mulher – Sala de Reuniões – 9º andar (Esplanada dos Ministérios, Bloco K)
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