A cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, foi palco nesta terça-feira (17) de um ato organizado pela vereadora de Niterói, Benny Briolly (PSOL), em resposta ao Projeto de Lei 3363/2024, que proíbe pessoas trans de utilizarem banheiros públicos conforme sua identidade de gênero. A parlamentar liderou a caravana ‘Libera Meu Xixi’, iniciativa que pretende percorrer outros municípios fluminenses para denunciar violações de direitos humanos.
O protesto teve início por volta das 15h, com a realização de um ato simbólico, no qual mulheres trans ocuparam o banheiro feminino. A manifestação incluiu faixas, alto-falantes e intervenções públicas. A ação segue o modelo de um protesto semelhante liderado por Briolly em setembro de 2024, após uma travesti, identificada como Lua, ser impedida de utilizar o banheiro feminino em um shopping de Niterói.
“Eles aprovaram essa PL, mas também não existiu nenhuma questão orçamentária para criar um banheiro para pessoas trans. E nem é isso que queremos, porque isso é segregação. Eles só proibiram de usar o banheiro e as pessoas vão usar que banheiro? Ou seja, já tira a humanização dessas pessoas. Além disso, é um projeto inconstitucional, porque o STF decretou que as pessoas, ao fazerem a sua retificação de gênero, podem usar qualquer espaço segregado por gênero. Ou seja, eu tenho minha documentação de mulher, então posso usar qualquer espaço feminino”, afirmou Benny Briolly.
A parlamentar também destacou que a medida reflete um cenário mais amplo de ataques aos direitos da população trans em diferentes regiões. “E isso vem acontecendo também em outros lugares. Por isso criei a caravana ‘Libera Meu Xixi’, em que saímos com um ônibus cheio de mulheres trans com destino a diversos municípios, fazendo um ato de conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+. O objetivo é promover uma discussão, política e dos poderes, sobre onde cabe ou não os corpos trans. Esta é uma caravana de conscientização da mulheralidade, do feminino, dos corpos trans. E que esses são espaços que estaremos em todos os lugares da sociedade”, acrescentou.
O PL 3363/2024 foi aprovado no dia 11 de junho na Câmara Municipal de Petrópolis, com oito votos favoráveis, dois contrários e cinco ausências. O texto restringe o acesso de pessoas trans aos banheiros femininos e masculinos da cidade. O prefeito Hingo Hammes (PP) tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Benny Briolly informou que acionou o Ministério Público, buscando medidas para barrar o avanço da proposta. “A Caravana ‘Libera Meu Xixi’ começa em Petrópolis como um recado de que onde tiver violação dos direitos humanos contra pessoas trans, nós estaremos presentes, lutando para que esses direitos sejam garantidos”, finalizou.
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