No próximo dia 30 de janeiro, sexta-feira, será realizado em São Paulo um mutirão gratuito voltado à orientação de pessoas trans, travestis e não binárias que desejam retificar o prenome e o marcador de gênero em seus documentos oficiais.
A ação acontece das 14h às 17h, no Centro de Referência e Treinamento DST/Aids (CRT), localizado na Rua Santa Cruz, 81, Vila Mariana, e conta com o apoio jurídico da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Jabaquara e Saúde, em parceria com a ONG PelaVidda.
Durante o atendimento presencial, advogados prestarão orientação sobre o processo de retificação e auxiliarão na organização dos documentos necessários. A atividade integra o Mês da Visibilidade Trans e tem como tema “Nome de reSPeito”, reforçando o direito à identidade civil e à cidadania.
“O processo para a mudança de prenome e gênero nos cartórios é possível desde 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou a necessidade de autorização judicial para realizar a mudança no registro civil. Mesmo assim, diante da ausência de gratuidade, muitas pessoas precisam recorrer judicialmente para garantir sua retificação”, afirma Marcelo Gallego, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Jabaquara.
“Os mutirões de retificação de prenome e gênero são importantes para o reconhecimento da cidadania de pessoas transexuais, travestis e não binárias. O que a Comissão da Diversidade da OAB Jabaquara tem realizado é o direito ao nome, o mais importante direito à cidadania. Ter advogados que possam concretizar este direito básico é acreditar no Direito Humano”, completa a advogada Fernanda Rodrigues Nigro.
A demanda, segundo Alexandre Gonçalves, diretor do CRT DST/Aids de São Paulo, é recorrente entre as pessoas trans atendidas nos serviços de saúde da instituição. “É uma ação importante, considerando o grande número de pessoas trans atendidas pelo Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais e por outros ambulatórios do CRT, que ainda enfrentam dificuldades no acesso a esse direito”, afirma.
Serviço
Mutirão gratuito para retificação de nome e gênero
🗓 Data: 30 de janeiro de 2026 (sexta-feira)
🕒 Horário: das 14h às 17h
📍 Local: CRT DST/Aids – Rua Santa Cruz, 81, Vila Mariana, São Paulo/SP
📄 Documentos necessários: certidão de nascimento (mesmo que antiga), certidão de casamento (se houver), RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.
📱 Dica: se possível, leve também os documentos em formato digital acessados pelo aplicativo gov.br
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