A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei para reconhecer oficialmente o Pajubá como manifestação da cultura brasileira. A proposta foi apresentada em conjunto com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e busca valorizar uma linguagem criada por travestis, mulheres trans e comunidades negras como instrumento de resistência, identidade e afirmação política.
O Pajubá é formado por um vocabulário de origem afro-brasileira, articulado a partir de línguas de matriz africana, códigos de proteção e expressões populares. Ao longo das décadas, passou a ser um elemento de coesão comunitária e de construção cultural dentro de segmentos marginalizados. Para Erika Hilton, o projeto cumpre dupla função: reconhecer a produção cultural de grupos historicamente excluídos e garantir medidas de preservação desse patrimônio linguístico.
“O Pajubá é mais do que vocabulário: é memória coletiva, é sobrevivência, é criatividade e é Brasil. Reconhecer essa linguagem é reconhecer quem produz cultura neste país”, afirmou a parlamentar.
O texto prevê que o poder público incentive ações de registro, difusão e preservação do Pajubá, respeitando os saberes das comunidades que mantêm sua vitalidade. Também propõe o enfrentamento ao preconceito linguístico e à violência cultural que historicamente marginalizaram as expressões de grupos LGBTQIA+ e da população negra.
A apresentação do projeto ocorre poucos dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Política Nacional de Linguagem Simples, que veta o uso da linguagem neutra nas comunicações oficiais de todos os entes da administração pública, incluindo os Três Poderes e as esferas federal, estadual e municipal.
A nova legislação, assinada também por ministros do governo e publicada como Lei nº 15.263/2025, exige o uso da norma-padrão da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico em vigor. A regra também veta expressões como “todes”, “alunes” e pronomes como “elu” e “delu”.
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