O Fundo Brasil está com inscrições abertas para o “Edital LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026”, que vai destinar até R$ 1 milhão ao fortalecimento institucional de organizações, grupos, coletivos e movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil.

A chamada recebe propostas até 6 de fevereiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). Ao todo, poderão ser apoiadas até 20 iniciativas, com repasse de até R$ 50 mil por projeto, para execução em um período máximo de 12 meses.

Diferentemente de editais voltados a ações pontuais, esta chamada tem como eixo central o fortalecimento institucional. Os recursos possuem natureza flexível e permitem que cada organização defina, de acordo com sua realidade, as áreas mais estratégicas a serem apoiadas.

Entre os usos possíveis do recurso estão:

• planejamento estratégico e organizacional;

• governança e gestão financeira;

• monitoramento, avaliação e aprendizagem;

• comunicação institucional voltada à defesa de direitos;

• segurança digital, jurídica e integral;

• manutenção da estrutura necessária ao funcionamento das organizações.

Também são aceitas propostas que articulem o fortalecimento institucional com ações de incidência política (advocacy), mobilização social e atendimento direto às comunidades.

Cenário de violência e exclusão

O edital é lançado em um contexto de agravamento das violações de direitos contra a população LGBTQIA+. Em 2024, o Brasil registrou 291 mortes violentas desse grupo, um aumento de 13,2% em relação ao ano anterior, segundo dados do Observatório do Grupo Gay da Bahia.

O país segue liderando, pelo 16º ano consecutivo, o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans e travestis, com 122 casos registrados. A maioria das vítimas são mulheres trans jovens, negras e nordestinas, evidenciando a dimensão interseccional da violência e da exclusão.

De acordo com o Fundo Brasil, esse cenário é agravado pela negligência institucional, pela subnotificação de casos e pelo avanço de discursos conservadores que colocam em risco direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, moradia, trabalho e participação política.

Quem pode se inscrever

Podem participar do edital:

• organizações, grupos, coletivos e movimentos sem fins lucrativos;

• iniciativas mesmo sem CNPJ ou não formalizadas;

• projetos com atuação comprovada na defesa de direitos humanos.

No caso de grupos sem CNPJ, será necessário indicar uma parceira fiscal para a formalização do apoio, caso o projeto seja selecionado.

Não são aceitas propostas de pessoas físicas, órgãos governamentais, universidades, partidos políticos ou empresas. Também ficam de fora iniciativas exclusivamente voltadas à geração de renda, empreendedorismo, capacitação profissional, produção cultural ou pesquisa acadêmica.

Temas contemplados

O edital apoia projetos relacionados a:

• combate à discriminação e à violência contra pessoas LGBTQIA+;

• juventude LGBTQIA+ e enfrentamento à LGBTfobia;

• população LGBTQIA+ em situação de rua;

• pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema prisional;

• saúde, direitos sexuais e reprodutivos;

• garantia de direitos e envelhecimento digno de pessoas idosas LGBTQIA+.

Propostas com abordagem interseccional, que considerem raça, gênero, território e outros marcadores sociais, serão priorizadas no processo de seleção.

Como será a seleção

Após a submissão, os projetos passam por uma análise técnica inicial e, em seguida, por um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes. O resultado será divulgado a partir de 25 de maio de 2026, no site e nas redes sociais do Fundo Brasil.

Serviço

Edital: LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026
Inscrições: de 6 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026, até 18h
Valor por projeto: até R$ 50 mil
Total disponível: até R$ 1 milhão
Execução: até 12 meses
Inscrição: exclusivamente pelo Portal de Projetos do Fundo Brasil
Dúvidas: edital@fundobrasil.org.br

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