O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou a lei estadual 17.480 que determina a inclusão de avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados. As informações são de O Povo.
Entrando em vigor nos próximos 90 dias, ela estipula a fixação de placas no lado externo ou nas entradas dos estabelecimentos. Ao final do aviso, deve constar o telefone da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT para fins de denúncias, esclarecimentos e reclamações.
O autor da lei é o deputado Elmano de Preitas (PT), que comemorou a aprovação unânime. “Estamos num período de muito embate na sociedade brasileira, marcado por muita intolerância, por mais singelas que possam parecer, medidas como essa favorecem a reflexão e buscam cultivar uma cultura de tolerância, de convivência democrática e plural”.
A lei também determina que “a placa deve ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 50 cm de largura por 50 cm de altura e conter os seguintes dizeres: ‘AVISO: é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero'”.
Já a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção LGBT objetiva coordenar a formulação e implementação de políticas públicas para a população LGBT, promovendo sua disseminação em todo o Estado; articulando ações governamentais para o fortalecimento da proteção e promoção dos Direitos Humanos de LGBTs.
Vale lembrar que no dia 21 de abril, o centro da cidade de Sobral, no Ceará, teve faixas de pedestres pintadas com as cores do arco-íris a fim de chamar atenção sobre a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o público LGBT.
A iniciativa foi inspirada em ações semelhantes realizadas em países como Estados Unidos, Canadá, Chile, Londres, Rússia e alguns lugares da Europa. A ação foi promovida pela Associação Mães Pela Diversidade em parceria com o Fórum Sobralense de Discussão sobre Diversidade Sexual e Gênero.
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