A Comissão de Desenvolvimento e Reforma das leis na Namíbia publicou uma nota dizendo que o país deve legalizar em breve a homossexualidade e abolir a “lei da sodomia”. A publicação foi feita no dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, e as informações são do Pink News.
A ministra da Justiça, Yvonne Dausa, concedeu uma entrevista a um jornal local, Windhoek Observer, dizendo que ela enviará uma proposta ao gabinete nas próximas duas semanas e que, até o final do ano, a lei deve ser revogada.
“Nenhum cidadão da Namíbia deve se sentir confortável com a nossa sociedade se sentindo como cidadãos de ‘segunda classe’, que eles são excluídos, estigmatizados e discriminados com base em sua orientação sexual, com base em sua incapacidade, ou status na sociedade particular”, ela disse.
Já na nota citada anteriormente, os membros do comitê escreveram que a lei “viola os direitos fundamentais dos indivíduos que podem ser afetados, assim como cria e reforça a cultura da homofobia e a intolerância contra a população LGBT+”.
“A continuidade dessa lei não tem justificativo, já que interfere com a constituição e com as leis internacionais dos direitos individuais na Namíbia” – diz a nota.
Entre 2012 e 2019, 23 homens foram presos perante a “lei da sodomia”, um número considerado baixo, mas que ainda coloca a população LGBT na ilegalidade.
Vale dizer que no dia 19 de maio, o Africa News publicou que um casal homoafetivo formado pelo namibiano Phillip Lühl (38) e o mexicano Guillermo Delgado (36) conseguiu o direito de entrar na Namíbia com suas filhas após uma batalha judicial.
Ambos casaram na África do Sul em dezembro de 2014 e tiveram um casal de gêmeas. Phillip tinha o desejo de voltar ao seu país de origem, mas não conseguia por sua orientação sexual.
“Este é um passo muito positivo”, disse o namibiano – “Estamos muito satisfeitos, mas também confusos do porquê precisar de tanta ‘briga’ e recursos, muita tensão emocional é necessária para uma decisão simplesmente burocrática”, finaliza.
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