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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a declarações transfóbicas feitas na Câmara dos Deputados, em março de 2023. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília e ainda cabe recurso. As informações são da Folha de S. Paulo.
Durante sessão no Dia Internacional da Mulher, o parlamentar usou uma peruca loira e afirmou que “se sentia mulher”, adotando o nome fictício “deputada Nicole”. A performance foi considerada pela Justiça como um ataque à identidade de pessoas trans e um incentivo à discriminação.
Segundo a juíza Priscila Faria da Silva, o discurso não está protegido pela imunidade parlamentar, pois foi ofensivo e estimulou o desrespeito a uma população vulnerável. Ela destacou, ainda, que a ausência de xingamentos explícitos não elimina o caráter discriminatório da fala e da encenação. “A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciada desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”, diz.
A magistrada afirmou que parlamentares têm liberdade para defender suas ideias, mas não podem ferir a dignidade humana ou incitar ódio. “Ainda que os parlamentares tenham ampla liberdade para defender durante a legislatura uma ideologia com a qual compactuam, não se pode admitir que descurem os vetores fundamentais da República, dentre os quais está a dignidade da pessoa humana, e menos ainda que se incorram no discurso de ódio”, afirmou.
Da decisão
Segundo apontado pela Folha, o valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia ações voltadas ao interesse coletivo. O processo foi movido pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. A entidade também solicitou que o deputado promovesse campanhas públicas a favor da população LGBTQIA+, pedido que foi negado pelo Judiciário.
Nikolas reagiu à condenação afirmando nas redes sociais que vai recorrer. Ele alegou que a Constituição lhe garante imunidade por suas opiniões e classificou a decisão como um ataque por parte de ativistas LGBTQIA+.
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