O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma operadora de cruzeiros a indenizar um funcionário em R$ 10 mil por exigir exame de HIV durante o processo de contratação. A decisão foi tomada por unanimidade pela 7ª Turma da Corte.
O trabalhador foi aprovado para atuar como bar boy em um navio e, antes do início das atividades, teve de apresentar um teste de sorologia para HIV, além de outros exames médicos. A exigência foi considerada irregular pela Justiça.
Da decisão
Segundo o TST, a solicitação do exame violou os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, previstos na Constituição Federal, e caracterizou dano moral passível de indenização.
A empresa argumentou que a testagem era aplicada a todos os funcionários e que o trabalho em alto-mar justificaria cuidados médicos adicionais. Esse entendimento foi aceito inicialmente pela 20ª Vara do Trabalho de Curitiba e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Inconformado, o empregado recorreu ao TST, que reformou as decisões anteriores e reconheceu a ilegalidade da exigência.
O relator do caso, ministro Cláudio Brandão, destacou que uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego proíbe a testagem de HIV em exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissionais.
O ministro também apontou que o resultado do exame não interfere na capacidade do trabalhador exercer as atividades de apoio em bares do navio, o que reforçou o entendimento de que a exigência teve caráter discriminatório.
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