Criado há mais de duas décadas, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro e marca a luta por direitos, reconhecimento e enfrentamento à transfobia no Brasil. Segundo informações do Ministério Público Federal, a data surgiu a partir de um ato realizado em 2004, em Brasília, durante o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, no Congresso Nacional, organizada por pessoas trans e travestis.
Desde então, o 29 de janeiro passou a ser referência para discutir cidadania, inclusão e o acesso a políticas públicas para travestis, mulheres e homens trans e pessoas não binárias, além de ampliar o debate sobre identidade de gênero e respeito às diferenças.
A transfobia segue como um dos principais obstáculos enfrentados por essa população. A discriminação impacta diretamente a permanência nos estudos, o acesso ao mercado de trabalho e a segurança pessoal, tornando a data um momento de alerta para a necessidade de políticas efetivas de proteção e inclusão social.
Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontam que, apenas em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil. O país permanece entre os que mais registram mortes dessa população no mundo. São Paulo lidera os casos, com 16 registros, seguido por Minas Gerais, com 12, e Ceará, com 11.
Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, a data vai além da divulgação de estatísticas. “Pela cidadania, pela inclusão, a gente fala de mortes e divulga os assassinatos de pessoas trans, mas a gente, de forma nenhuma, esquece que a gente está aqui, quem está viva e estando viva é cobrar direitos, e direitos para a nossa população”, afirmou, em texto publicado na Rádio Senado, do Senado Federal.
Ela destaca que a Visibilidade Trans também é um espaço de mobilização política. “É muito sobre isso”, resume, ao reforçar que a pauta central continua sendo o acesso a direitos básicos e a garantia de dignidade para quem vive fora dos padrões de gênero tradicionais.
Entre os avanços institucionais, está o Decreto nº 8.727, de 2016, que autorizou o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais na administração pública federal. A medida definiu oficialmente os conceitos de nome social e identidade de gênero no âmbito do Estado.
O tema também chegou ao Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alteração de nome e gênero no registro civil sem exigência de cirurgia ou tratamentos médicos. Em 2019, a Corte ainda equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, diante da omissão do Congresso em legislar sobre o tema.
Apesar dessas decisões, Bruna Benevides afirma que os desafios seguem. “Nesses mais de 20 anos que a gente celebra, a gente está sempre pedindo direitos, inclusão social, não retrocessos e todas as coisas que vão emancipar a nossa população”, declarou.
Ela acrescenta que a data ajuda a ampliar a conscientização social. “Essa data representa muito mais do que uma data que só apresenta números. Ela apresenta, de fato, ações para a população”, conclui, ao defender políticas que garantam acesso à educação, trabalho, saúde e proteção contra a violência.
O Dia Nacional da Visibilidade Trans reforça, todos os anos, a necessidade de enfrentar a transfobia de forma estrutural, promover o respeito à identidade de gênero e assegurar que pessoas trans possam viver com segurança e direitos garantidos em todo o país.
Junte-se à nossa comunidade
Mais de 20 milhões de homens gays e bissexuais no mundo inteiro usam o aplicativo SCRUFF para fazer amizades e marcar encontros. Saiba quais são melhores festas, festivais, eventos e paradas LGBTQIA+ na aba "Explorar" do app. Seja um embaixador do SCRUFF Venture e ajude com dicas os visitantes da sua cidade. E sim, desfrute de mais de 30 recursos extras com o SCRUFF Pro. Faça download gratuito do SCRUFF aqui.
