O Estado de São Paulo registrou, em 2024, o maior número de casamentos homoafetivos desde a regulamentação nacional do ato. Foram 4.848 uniões formalizadas em Cartórios de Registro Civil, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que administra o Portal da Transparência do Registro Civil.
O número representa um crescimento de 13,5% em relação a 2023, quando houve 4.268 casamentos, e é 136% maior que o total registrado em 2014, um ano após a regulamentação do casamento homoafetivo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só nos primeiros cinco meses de 2025, já foram oficializadas 1.961 uniões desse tipo.
Aumento na mudança de nome e gênero
Além dos casamentos, também aumentaram os pedidos de mudança de nome e gênero no registro civil. Em 2024, foram 1.687 alterações realizadas nos cartórios paulistas. O número é 4,2% superior ao de 2023 e 59% maior do que o registrado em 2019, primeiro ano completo após o início da regulamentação do procedimento.
Desde que a mudança de nome e gênero passou a ser possível diretamente nos cartórios, por meio do Provimento nº 73/2018 do CNJ, mais de 7,2 mil pessoas já utilizaram esse direito em São Paulo. De janeiro a maio de 2025, foram 725 alterações registradas, sinalizando uma tendência de novo crescimento anual.
“Cada casamento celebrado e cada alteração de nome e gênero formalizada nos cartórios representa muito mais do que um ato burocrático — é o reconhecimento da dignidade, da identidade e do direito de cada pessoa viver plenamente quem ela é”, afirma a presidente da Arpen-SP, Karine Boselli.
Como realizar o casamento civil?
Para oficializar o casamento civil, o casal deve ir a um cartório de Registro Civil da área de residência de um dos noivos com duas testemunhas maiores de 18 anos. É necessário apresentar certidões de nascimento (ou de casamento com averbação, conforme o caso), documento de identidade e comprovante de residência.
No caso de mudança de nome e gênero, é preciso apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço, certidões cíveis e criminais dos últimos cinco anos, além de certidões da Justiça do Trabalho e de protestos. Após análise dos documentos, o oficial do cartório realiza uma entrevista com a pessoa interessada.
Os valores dos atos são tabelados e podem variar conforme o estado e a escolha do local da cerimônia. A Arpen-Brasil disponibiliza em seu site uma cartilha com todas as orientações para quem deseja realizar o casamento civil ou solicitar a alteração de nome e gênero diretamente no cartório.
É importante destacar que não é necessário laudo médico ou psicológico para a realização do ato.
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