O direito à moradia digna ainda representa um desafio significativo para a população LGBTQIA+ no Brasil. Segundo o relatório “Sem moradia digna não há justiça de gênero”, elaborado pela Habitat para a Humanidade Brasil, 29% das pessoas trans e não binárias deixam suas casas antes dos 15 anos de idade, muitas vezes em decorrência da rejeição familiar (dados do CEDEC, 2021).
A moradia digna é um direito que perpassa outros aspectos fundamentais da vida, como acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho. O estudo destaca, por exemplo, a importância da habitabilidade, considerando que uma casa não pode ser considerada adequada se não garantir segurança física e estrutural. Para pessoas LGBTQIAPN+, situações como banheiros sem portas ou a ausência de privacidade mínima representam riscos reais.
O relatório também chama atenção para a falta de acessibilidade adequada para pessoas LGBTQIAPN+ com deficiência, que frequentemente enfrentam desproteção institucional, menor acesso à renda e fragilidade nas redes de apoio familiares.
Exclusão no mercado de trabalho agrava o problema
A dificuldade de acesso à moradia é agravada pela baixa inclusão da população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho. De acordo com o Datafolha, apenas 4,5% dos postos formais de trabalho são ocupados por pessoas LGBTQIAPN+, sendo que, no caso de pessoas trans, esse número não chega a 0,5%. A informalidade e a instabilidade de renda resultam em despesas com aluguel que comprometem boa parte da renda mensal dessa população.
Invisibilidade nas políticas públicas
Outro ponto crítico do relatório é o conceito de adequação cultural. As políticas habitacionais costumam se basear em uma ideia de família nuclear tradicional, deixando de fora outras formas de convivência e afeto, comuns na comunidade LGBTQ+. Essa limitação, somada à falta de dados específicos, dificulta a construção de políticas públicas inclusivas.
O relatório aponta que sem acesso a moradia digna, aprofundam-se os ciclos de exclusão social e vulnerabilidade, em especial para pessoas trans e não binárias.
Sobre a Habitat para a Humanidade Brasil
A Habitat para a Humanidade Brasil é uma organização da sociedade civil que atua há mais de 30 anos na luta pelo direito à moradia digna. Com presença em mais de 70 países, trabalha pela promoção de políticas públicas, acesso à moradia, água e saneamento, sempre em articulação com comunidades vulneráveis.
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eu fui expulsa de casa por ser Viado sei como é não ter onde morar