A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na manhã de ontem (24), a CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente e proponente da Comissão, a vereadora Erika Hilton (PSOL). Além de oficializar o início das atividades, a reunião também elegeu os cargos de vice-presidência e de relatoria da CPI.
A Comissão visa investigar as violências contra pessoas trans, criar políticas públicas voltadas a essa população e aprimorar a coleta de dados em relação às mortes motivadas por transfobia. Durante a abertura, Erika Hilton considerou a CPI um marco histórico para o movimento da população trans do Brasil. A vereadora se solidarizou com as famílias de pessoas trans e travestis que morreram vítimas da violência no país.
“Esta CPI tem o intuito de investigar a violência cometida contra esta população, dar respostas a esta violência, mas também sensibilizar os legisladores e os agentes públicos para que desenvolvam políticas públicas que possam minimizar o sofrimento e a violência que acomete esta população. É preciso olhar com empatia, com respeito e com cuidado a vulnerabilidade extrema que assola a existência e a vida de transexuais e travestis no nosso país”, disse Erika, em relação à proposta da Comissão.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) e a vereadora Cris Monteiro (NOVO) foram eleitos como vice-presidente e relatora, respectivamente, de forma unânime. “É um passo civilizatório podermos estar na maior Câmara da América Latina discutindo e investigando essas circunstâncias, que em outros momentos da nossa história não poderia acontecer”, afirmou Cris Monteiro, durante sua fala na CPI.
Além da presidente Erika Hilton, do vice-presidente Eduardo Suplicy e da relatora Cris Monteiro, também integram a CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis as vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Juliana Cardoso (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e o vereador Xexéu Tripoli (PSDB).
De acordo com dados coletados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) através de pesquisas junto a órgãos e entidades, só no primeiro semestre de 2021, 80 pessoas trans foram mortas no Brasil. Em 2020, 175 mulheres trans e travestis foram assassinadas — 68% das vítimas eram negras.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Durante a primeira sessão da CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis, realizada ontem (24), a Comissão aprovou três requerimentos. Todos de autoria da vereadora psolista, Erika Hilton.
O primeiro requerimento solicita o apoio de servidores consultores técnicos legislativos nos trabalhos da CPI. Já o segundo prevê que sejam instruídos, junto à Comissão, materiais obtidos por meio do “Disque Denúncia”, que será compilado pelo gabinete de Erika Hilton.
O terceiro requerimento aprovado, convida para a próxima reunião — agendada sexta-feira (1/10), às 11h — Bruna Benevides, representante da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o CEDEC (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea). Ambas associações são convidadas a apresentar informações referentes aos dados de violência e o mapeamento de pessoas trans coletados.
As reuniões da CPI acontecerão às sexta-feiras, a cada duas semanas, das 11h às 13h. As denúncias de transfobia podem ser feitas pelo “Disque Denúncia” (181) ou diretamente à CPI pelo e-mail denuncie@cpitrans.com.br e pelo WhatsApp (11) 97832-4142.
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