Saiba como funciona a denúncia de LGBTfobia pelo Disque 100

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um dos principais canais do Governo Federal para o registro e o encaminhamento de denúncias de LGBTfobia no Brasil. O serviço funciona como porta de entrada para casos de violência, discriminação e outras violações de direitos que atingem pessoas LGBTQIA+ em diferentes contextos. As informações são do Gov.br.

Qualquer pessoa pode acionar o Disque 100, seja a própria vítima ou alguém que tenha conhecimento de uma situação de violação. O atendimento é gratuito, disponível 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, e pode ser feito por telefone, internet, e-mail, aplicativos de mensagem através do número +55 61 99611-0100 e atendimento presencial em Brasília.

Como funciona?

Ao receber uma denúncia relacionada à população LGBTQIA+, a equipe do serviço registra as informações, faz uma análise inicial e encaminha o caso aos órgãos responsáveis pela proteção e responsabilização, conforme a natureza da ocorrência e a localidade do fato. O objetivo é permitir respostas rápidas, sobretudo em situações graves ou que estejam em curso.

O canal atua como um serviço de urgência em direitos humanos, funcionando como um ponto de apoio para vítimas de agressões físicas, ameaças, discriminação, constrangimentos, violência institucional e outras práticas que violem a dignidade de pessoas LGBTQIA+. Em casos que exigem ação imediata, os órgãos competentes podem ser acionados para possibilitar o flagrante ou a interrupção da violação.

Além de registrar denúncias, o Disque 100 também orienta sobre serviços públicos disponíveis, políticas de proteção, programas sociais e canais de atendimento especializados. A proposta é ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção em âmbito federal, estadual e municipal.

Todas as comunicações são encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que acompanha os casos e possibilita ao denunciante consultar o andamento por meio de protocolo. O serviço integra a política nacional de enfrentamento às violações de direitos humanos e reforça o papel do Estado na proteção da população LGBTQIA+, garantindo um canal permanente de escuta, registro e encaminhamento de denúncias em todo o território nacional.

Principais públicos e violações atendidas

• Crianças e adolescentes;
• Pessoas idosas;
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas em restrição de liberdade;
• População LGBTQIA+;
• População em situação de rua;
• Discriminação ética ou racial;
• Tráfico de pessoas;
• Trabalho análogo à escravidão;
• Terra e conflitos agrários;
• Moradia e conflitos urbanos;
• Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais;
• Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro);
• Violência contra comunicadores e jornalistas;
• Violência contra migrantes e refugiados;
•  Pessoas com Doenças Raras.

Como denunciar no Disque 100:

• Telefone: 100
  Atendimento gratuito, 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados.
• WhatsApp: +55 (61) 9 9611-0100
  Envie uma mensagem e siga as instruções para falar com a equipe.
• Site: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh
  Atendimento por chat e videochamadas em Libras.
• E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
• Telegram: buscar por Direitoshumanosbrasil.
• Aplicativo móvel: “Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger”.
• Atendimento presencial:
  Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Esplanada dos Ministérios, Bloco A, térreo, Brasília (DF).
  Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h (exceto feriados).
• Mais informações clique aqui.

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