A Justiça de São Paulo tornou réu o procurador do estado Caio Augusto Limongi Gasparini devido a postagens homofóbicas nas redes sociais entre os anos de 2019 e 2020. As informações são do G1.
A promotora Maria Fernanda Balsalobre Pinto, do Grupo Especial de combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), argumentou que Gasparini “promoveu discriminação e preconceito, atribuindo inferioridade ao grupo LGBT+ ao classificar a homossexualidade como algo ‘errado'”.
A investigação se deu após denúncias de postagens do procurador chegarem ao conhecimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que abriu uma sindicância para apurar o caso e alertou o Ministério Público. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) também abriu um inquérito.
Ao longo do inquérito, Gasparini disse que não quis praticar “discurso de ódio ou de atos de preconceito e discriminação” e que elas apenas reforçam seus valores como um “cristão conservador”. Além disso, ele também alega que houve vazamento de informações sigilosas do processo administrativo instaurado contra ele pela PGE.
Em resposta, a PGE disse que “os procedimentos disciplinares instaurados para apuração de eventuais infrações disciplinares imputadas a procurador do Estado têm caráter sigiloso, exceto a decisão final e a que julgar recurso ou revisão” e que a Corregedoria “está impedida, por força de lei” de comentar o caso enquanto não for concluído.
O procurador terá dez dias para apresentar uma defesa preliminar.
Discurso de ódio e preconceito contra opinião
Segundo o canal Direito & TI, o discurso de ódio é definido como manifestações que atacam e incitam o ódio contra determinados grupos sociais, que no caso, englobam os LGBTQIA+. A liberdade de expressão tem um limite e, quando este é ultrapassado, caracteriza-se em um abuso desse direito, geralmente quando a pessoa se manifesta de forma agressiva.
Quando a pessoa diz que “tem que incinerar”, ela incita o ódio; “isso é anormal, criminoso e cruel”, idem, e expondo publicamente que ela tem “nojo” e ofendendo com palavras de baixo calão fica bem claro que não se trata de opinião, mas discurso de ódio.
A opinião não ataca e não ofende, por mais que haja fortes desentendimentos e discordâncias.
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