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No dia 22 de abril de 2021, diversas empresas se posicionaram publicamente com a hashtag #LGBTNãoÉMáInfluência para se oporem ao Projeto de Lei 504/2020, proposto por Marta Costa (PSD), que se considera cristã. O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tenta proibir peças publicitárias com menção à diversidade sexual.

O Cartoon Network, que tem o público infanto-juvenil como alvo, se posicionou contra a projeto de lei LGBTfóbico.

A emissora CNN Brasil também se manifestou através do Twitter:

Empresas como a Mastercard, Alpargatas, Coca-Cola (e a Ambev), Bayer, Mondelez, TIM, Unilever, 99 e dezenas de outras gigantes também aderiram à hashtag para defender a diversidade.

“A publicidade fala de quem e para quem existe” – disse o Twitter oficial da YouPix – “Aprovar a PL 504 é um retrocesso que invisibiliza e coloca as sombrras pessoas que existem, precisam ser ouvidas, vistas e respeitadas! LGBTQIA+ não é má influência”.

Com 375 mil mortos por covid, deputada quer proibir comerciais com LGBTs para “proteger crianças”

A autora do Projeto de Lei é a filha do pastor José Wellington Marta Costa (PSD), que atualmente é deputada estadual. Ligada à Assembleia de Deus, Costa que alega que os comerciais trazem “desconforto emocional a inúmeras famílias” e mostram “práticas danosas”. Com a proibição, a cristã acredita que vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças”

Deputada paulista quer proibir propaganda LGBTQIA+ para "proteger crianças"
Marta Costa (PSD) se considera cristã – Reprodução

Já a deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP) lidera a oposição contra a proposta, argumentando que não deve existir associação entre perversão e lascividade aos LGBTQIA+, e que isso é “dar mais um passo rumo às violências que já são constantes em relação a nós”.

“Querem nos eliminar da sociedade sob o pretexto de proteger as crianças, quando a gente sabe que os grandes problemas na infância, neste país, são a falta de alimento, de acesso à escola, a violência doméstica e outros abusos que acontecem dentro de casa. Associar a gente à má influência para as crianças é extremamente desumanizador” – diz Malunguinho.

A deputada argumenta que as consequências desse projeto são muito danosas. “Não só para nós, que temos nossa ética e moral questionadas, mas também para as crianças, que ao conceberem suas identidades de gênero ou orientação sexual não terão a possibilidade de ver com naturalidade aquilo que elas são.”

A advogada da integrante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP alega que o projeto de Marta Costa é claramente LGBTfóbico e fere a constituição em três pontos:

  • Viola o artigo 220, que defende que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”;
  • Usa o termo “preferência sexual”, que é incorreto, para se referir à “orientação sexual”, termo reconhecido na Constituição;
  • Pretende legislar sobre publicidade e propaganda, o que é de competência exclusiva da União, portanto, o tema não deveria ser proposto na esfera estadual.

“A gente vem discutindo a importância de ter diversidade, de ter todos os grupos populacionais representados em todos os espaços, e o PL vai na contramão de tudo isso, inclusive de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que tem demonstrado uma atuação de defesa aos nossos direitos”, afirma Luanda.




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