A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, publicou nesta sexta-feira (02) no Diário Oficial do Estado São Paulo e no site da Pasta, o edital para a eleição dos novos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual LGBT – Biênio 2021-2023. O processo será integralmente online e ocorrerá em todo o Estado.
Poderão se candidatar lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans que residam no Estado de São Paulo e que preencham os requisitos do edital. Como eleitora ou eleitor, poderão participar toda a população LGBTQIA+ e heterossexuais aliadas(os).
Para conhecer a íntegra do edital e demais informações, basta acessar o site da Secretaria da Justiça e Cidadania, na aba “Eleição da Sociedade Civil”.
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010, é fruto das demandas da sociedade civil, que apontou a necessidade de criação de um organismo institucional voltado à promoção da participação política e controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Em 2011, durante a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi deliberado que o Conselho deveria ser eleito por votação direta.
No ano de 2012, foi instituído o Decreto Estadual nº 58.527 que alterou o decreto inicial de criação, realizando ajustes na composição dos membros do Conselho Estadual LGBT relativo à estrutura das Secretarias de Estado e referentes aos membros representantes do poder público.
Em 29 de junho de 2013, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, promoveu de forma inédita a primeira eleição por votação direta de membros da sociedade civil para um Conselho Estadual LGBT.
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