O mandato da vereadora Carla Ayres (PT), em Florianópolis (SC), desarquivou uma série de Projetos de Lei apresentados durante os meses em que assumiu a vaga do partido na Câmara, enquanto ela ainda era suplente. Entre eles, o PL 18049/2020, que prevê que o trecho central entre as ruas Anita Garibaldi (uma das poucas ruas com nome de mulher na cidade) e Antônio Nico Luz passe a se chamar “Passeio Marielle Franco”.
A escolha em homenagear Marielle se deu em decorrência da sua luta pela periferia, mulheres, pessoas negras, LGBTI+ e por um país de oportunidades e justiça social. Ainda no início da tramitação, o PL foi alvo de discurso de ódio de pessoas que negam a representatividade de Marielle, que teve sua vida ceifada de forma cruel, e a violência moral, física, psicológica e política contra as mulheres em todo o país. ⠀
O projeto foi desarquivado em meio ao avanço de posturas e valores antidemocráticos e pró-ditadura, como foi o caso do ato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi mantida após fazer alusão e enaltecer o AI-5. Daniel Silveira é o deputado bolsonarista que quebrou uma placa em homenagem à Marielle Franco em 2018, no mesmo ano em que a vereadora foi assassinada no Rio de Janeiro.
Monica Benício pauta reconhecimento às mulheres lésbicas no Rio de Janeiro
Viúva de Marielle Franco, a vereadora e arquiteta Monica Benício (PSOL) apresentou o Projeto de Lei Nº 8/2021 na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para que haja o Dia da Visibilidade Lésbica no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, sendo comemorado em 29 de agosto. A escolha da data é para homenagear o 1º Seminário Nacional de Lésbicas – Senale, feito no dia 29 de agosto de 1996.
Benício diz que a data vai ser importante para que as mulheres lésbicas tenham mais visibilidade e reconhecimento: “há quem se ache no direito de não reconhecer a existência e a dignidade de mulheres lésbicas. Da falta de dados oficiais do Estado sobre essa população, à não consideração de mulheres que amam mulheres nas políticas públicas, a invisibilidade das mulheres lésbicas é a regra. É urgente o reconhecimento para a produção e promoção de políticas públicas que atendam essa população.” Continue lendo.
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