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A imprensa da Argentina anunciou que o governo de Alberto Fernández publicou um decreto obrigando que o exército da Argentina destine 1% das vagas para pessoas trans. As informações vieram do G1.
Fontes do Ministério da Defesa indicaram que solicitou-se aos comandantes e líderes da Força terrestre que informem sobre a “situação existente” quanto ao cumprimento da norma. Já o decreto vem porque o governo quer “reparar as violações cometidas historicamente contra pessoas travestis, transexuais e transgêneros”.
A norma estabelece que “os cargos do pessoal deverão ser ocupados em uma proporção não inferior a 1% da totalidade dos mesmos por pessoas travestis, transexuais e transgêneros que reunirem as condições de idoneidade”.
Não se sabe se a Marinha e a Aeronáutica precisarão adotar a mesma medida. O exército terá o prazo até dia 30 de novembro para cumprir o decreto.
Governo da Argentina inclui cota para trans no funcionalismo público
Não é só no exército que o governo da Argentina é comprometido com os direitos das pessoas trans. Em setembro, foi anunciado que 1% das vagas no funcionalismo público são destinados a este recorte social. A decisão foi publicada no Boletim Oficial da República, o diário oficial Argentina. As informações foram apuradas pelo O Globo.
“Toda travesti, transexual ou transgênero tem direito a um trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por identidade de gênero ou sua expressão (….) este decreto estabelece medidas de ação positiva com o objetivo de começar a reparar as violações que historicamente foram cometidas contra travestis, transexuais e transgêneros em nosso país, entre as quais a aplicação da Lei nº 25.164 com respeito ao os direitos humanos deste grupo”, informa o documento oficial.
A cota para trans veio para atender a um antigo pedido da comunidade transgênero da Argentina com base em um levantamento feito pela Associação Argentina de Travestis, Transexuais e Transgêneros(ATTTA) que concluiu que 90% dessa população não estão no mercado de trabalho formal e 95% se prostituem como meio de sobrevivência.
O decreto estabelece a abertura de um cadastro voluntário de candidatos para ocupar os cargos para os quais devem demonstrar “idoneidade”. Nesse cadastro, serão registradas as competências profissionais, colocando à disposição das jurisdições e entidades do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis. Além da cota para trans, a Argentina tem avançado em relação ao direito dos transgêneros ao longo dos últimos anos.
Em 2007, a Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina decidiu que os menores de idade possuem o direito legal de fazerem a transição caso sejam diagnosticados com o transtorno de identidade de gênero, com direito à mudança de seu nome no registro civil. Em 2012, veio a Lei de Identidade de Gênero, permitindo que as pessoas trans sejam registradas em seus documentos pessoais com o nome e gênero de acordo com sua identificação.
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