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Em Angola, a lei que proibia as relações sexuais de pessoas do mesmo gênero foi extinta neste mês de fevereiro, sendo uma herança da época em que o país era colônia de Portugal. A informação veio do ativista LGBT da África Austral Jean-Luc Romero-Michel em um tweet do dia 9 de fevereiro de 2021.
La loi dépénalisant l’homosexualité adoptée en #Angola en 2019 a pris effet aujourd’hui.
👉 La discrimination sur la base de l’orientation sexuelle est désormais répréhensible et même passible de prison.
Une belle avancée pour les #DroitsHumains qui en appelle d'autres 🇦🇴🏳️🌈 pic.twitter.com/lplesllEl5
— Jean-Luc Romero-Michel (@JeanLucRomero) February 9, 2021
“A lei que descriminaliza a homossexualidade adotada em Angola em 2019 entrou em vigor hoje. A discriminação com base na orientação sexual é agora repreensível e pode ser punida com prisão. Um grande passo à frente dos direitos humanos que apelam aos outros” – disse.
Páginas de grupos ativistas LGBTs ao redor do mundo comemoraram a nova legislação do país. No Quênia, ativistas do grupo Repeal 162 publicaram no Twitter que esperam que isso se repita na nação deles.
We are excited & join #LGBTQ persons in #Angola to celebrate the decriminalization of homosexuality. This is surely a stride that continues to encourage & motivate us to advocate for the #Repeal162 here in Kenya! Aluta Continua!
👏🏿👏🏿✊🏿✊🏿#LoveIsHuman pic.twitter.com/mHdhBvrmZU— #Repeal162 because #LoveIsHuman (@NGLHRC) February 11, 2021
“Estamos felizes com os LGBTQ de Angola que agora podem celebrar a descriminalização da homossexualidade. Isso é um grande passo que continua encorajando e motivando a nós do Repeal162 aqui no Kenya! A luta continua!”
As mudanças foram aprovadas em janeiro de 2019 depois que 155 legisladores atualizaram o código penal. No entanto, a aprovação do presidente do país foi apenas em novembro de 2020.
Por lá, os homossexuais tinham a união civil aprovada desde 2010 e a lei que criminalizava as relações não entravam em vigor, mesmo que a ILGA classificasse a prática da homossexualidade como ilegal em Angola. Ou seja, a lei existia, as pessoas podiam (na teoria) ser punidas pelo “ato imoral”, mas não existiam as delimitações da pena e há décadas ela não entrava em vigor.
Quando a remoção da lei foi aprovada em 2019, a especialista em direitos LGBT da organização Humans Right Watch, Neela Ghoshal, disse que tal movimento proíbe a discriminação contra esse recorte social: “O Governo não só despenalizou a relação entre pessoas do mesmo sexo, mas também proibiu a discriminação. Isso demonstra que não é apenas uma aceitação passiva dos direitos LGBT, mas uma proteção ativa, que não é algo que temos visto em muitos outros países. É bastante incomum.”
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