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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu uma investigação preliminar sobre a suspeita de que o Censo 2022 excluiu questões referentes à orientação sexual e identidade de gênero, que servem para identificar a população LGBTQIA+ no Brasil.

De acordo com o Globonews, o procurador Lucas Costa Almeida Dias determinou “a autuação em Notícia de Fato (PRDC) para averiguar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral”.

O levantamento censitário, que deveria ter acontecido em 2020, foi adiado duas vezes por falta de verba do governo federal. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo é obrigado, por lei, a fazer o Censo no próximo ano. Em outubro também foi assegurada reserva da verba necessária para a realização do levantamento em 2022

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, assim, a própria força normativa da Lei Maior”, escreveu o ministro Marco Aurélio Mello, em sua decisão.

Brasil líder de preconceito

Pelo 13º ano consecutivo, o Brasil é o país com maior índice de pessoas trans assassinadas no mundo. De acordo com o levantamento da ONG Transgender Europe (TGEU), 41% de todos os casos de assassinatos de pessoas trans ocorreram em solo brasileiro.

Entre 1º de outubro de 2020 e 30 de setembro de 2021, foram 125 pessoas trans mortas conforme dados apresentados. 96% das pessoas assassinadas em todo o mundo eram mulheres trans ou pessoas transfeminadas, sendo 58% profissionais do sexo. A idade média dos assassinatos é 30 anos.

Segundo a Antra, ONG responsável por coletar essas informações no Brasil desde 2017, a maioria dos dados foram coletados são feitas através de uma rede estabelecida de organizações trans e LGBTQIA+. “Nenhum investimento ou qualquer ação foram pensadas pelo estado para enfrentar a violência contra a população trans no país“, pontua a associação.

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Jornalista gaúcho formado na Universidade Franciscana (UFN) e Especialista em Estudos de Gênero pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)