O combate à discriminação e violações aos direitos da população LGBTI em São Paulo acaba de ganhar um reforço: o Portal 156 começa a atender denúncias de LGBTIfobia em seu canal digital, que podem ser realizadas pelas próprias vítimas ou por pessoas que tenham presenciado o ocorrido.

Reconhecido como um dos países mais violentos em relação à população LGBTI, o Brasil reforça a necessidade de ampliação da rede de denúncias. Segundo pesquisa divulgada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no ano passado, a cada hora uma pessoa LGBTI é agredida no Brasil. Qualquer situação de LGBTfobia, como discriminações, agressões, constrangimentos, intimidações físicas e mesmo insultos via redes sociais e meios de comunicação, podem ser denunciados no Portal SP156.

Para realizar a denúncia, não há pré-requisitos ou a necessidade de qualquer documentação oficial, como um boletim de ocorrência. O serviço do SP156 irá solicitar informações sobre o ato ou situação de LGBTfobia que se quer denunciar, como quando e onde ocorreu, quem praticou a ação e o que aconteceu. Caso a pessoa denunciante queira acompanhar o andamento e as tratativas que estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Paulo sobre a denúncia, serão solicitados dados para contato.

A ampliação dos canais de denúncia de crimes de LGBTfobia é resultado de parceria entre as secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Inovação e Tecnologia (SMIT), com a participação da Coordenação de Políticas para LGBTI e Coordenação de Planejamento e Informação da SMDHC. A equipe do portal SP156 recebeu treinamento de sensibilização para começar a prestar atendimento a este tipo de denúncias.

“Nossa missão é trabalhar por uma tecnologia que transforme a vida das pessoas. Isso inclui melhorar o acesso a serviços que garantem direitos e cidadania. Nossas equipes estão sendo preparadas para realizar um atendimento ainda mais eficiente e humanizado no combate à LGBTfobia”, diz o secretário de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós.

O Portal SP156 fortalece a rede de atendimento já disponível por meio dos equipamentos da SMDHC, que seguem recebendo denúncias e acolhendo vítimas. A rede é formada por cinco Centros de Cidadania LGBTI, que desenvolvem ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual, atuando nos eixos de Defesa dos Direitos Humanos e de Promoção da Cidadania LGBTI. Além das sedes fixas, quatro Unidades Móveis de Cidadania LGBTI percorrem São Paulo, levando estes e outros serviços para todas as regiões da capital.

As denúncias também podem ser feitas presencialmente, na sede da Ouvidoria de Direitos Humanos, ou nos onze Núcleos de Direitos Humanos, vinculados à Ouvidoria.

O Supremo Tribunal Federal determinou em junho de 2019 que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero fosse considerada um crime. Atualmente, a conduta é punida com base na Lei de Racismo (7.716/89), até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema. Em São Paulo, foi sancionada em 2020 a Lei nº 17.301, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

“Com a Lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas no ano passado e a ampliação dos canais de denúncia, a cidade se posiciona de forma muito forte contra a discriminação de pessoas LGBTI e na garantia dos direitos desta população”, avalia Claudia Carletto, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da capital paulista.

Para registrar a denúncia, a pessoa deverá fazer o cadastro no Portal SP156 . Em seguida, buscar pela aba Cidadania e Assistência Social, o assunto LGBTI e o serviço ‘Denunciar LGBTFobia’.

Para solicitar o serviço, a pessoa deverá ler a Carta de Serviços antes de preencher o formulário. É preciso selecionar a opção de fazer a denúncia como vítima, testemunha, terceiro (que tem conhecimento do ato) ou anônimo, e indicar onde, quando e como aconteceu. Além disso, indicar quem praticou LGBTfobia e, se desejar, incluir fotos, prints ou outros documentos sobre a denúncia.

Com o número de protocolo, a pessoa pode acompanhar o andamento da denúncia pelo Portal SP156. A equipe da Coordenação de Políticas para LGBTI, da SMDHC, receberá a denúncia e verificará se as informações prestadas são suficientes para encaminhamento e criação de um Processo Administrativo. Uma Comissão Especial da SMDHC terá até 120 dias para emitir decisão sobre o ato e eventuais penalidades cabíveis. Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e às demais autoridades competentes, para outras apurações cabíveis.

Além do impedimento de acesso a qualquer estabelecimento público ou privado, ou qualquer outro tipo de discriminação de gênero, o serviço também recebe denúncias sobre a recusa por parte de órgãos da administração pública municipal da utilização do nome social de travestis, mulheres transexuais ou homem trans nas suas dependências, bem como em autarquias, concessionárias de serviço público ou empresa de administração indireta.

A segunda fase do 1º Mapeamento de Pessoas Trans da Cidade de São Paulo, divulgada em julho deste ano, apontou a falta de respeito ao nome social como um dos principais geradores de conflitos. Atenta a esta realidade, a SMDHC, por meio da Portaria nº 037, instituiu o programa Respeito tem Nome, que oferece de forma gratuita às custas das certidões de protesto, bem como dos emolumentos cartoriais, referentes ao requerimento de retificação de nome e gênero, à população de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade social.

Rede de atendimento LGBTI:

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)

Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)

Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)

Núcleo de Direitos Humanos Central

Núcleo de Direitos Humanos de São Miguel Paulista

Núcleo de Direitos Humanos de Campo Limpo

Núcleo de Direitos Humanos de Butantã

Núcleo de Direitos Humanos de Santana/Tucuruvi

Núcleo de Direitos Humanos da Penha

Núcleo de Direitos Humanos de Capela do Socorro

Núcleo de Direitos Humanos de São Mateus

Núcleo de Direitos Humanos de Jabaquara

Descomplica SP Campo Limpo