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Há exatos 20 anos, na madrugada em 06 de fevereiro, Edson Néris da Silva teve o direito de viver ceifado pela homofobia. Foi um dos primeiros ataques a LGBT+ que ganharam grande repercussão em grandes mídias.

Edson Neris da siçva oi espancado por 30 neonazistas, segundo reportagem de fevereiro de 2000 | Acervo O Globo
Edson Neris foi espancado por grupo formado por 30 neonazistas, segundo reportagem de fevereiro de 2000 | Acervo O Globo

Nascido em 1964, Edson era adestrador de cães e morava em Itapevi, interior de São Paulo, e matinha um relacionamento com Dário Pereira Neto, que morava em São Paulo. Em uma das idas à Capital, Edson e Dário estavam passeando de mãos dadas na Praça da República quando foram violentamente abordados por dezoito skinheads do “Carecas do ABC”, grupo que propagava ódio contra negros, nordestinos, LGBTI e minorias diversas.

Na semana seguinte, em 13 de fevereiro de 2001, o grupo que assassinou Edson Néris da Silva foi a julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, pelos crimes de formação de quadrilha, homicídio triplamente qualificado e pela tentativa de homicídio de Dário Pereira Neto.

Ao fim do processo, dois dos autores acabaram condenados a 21 anos de prisão e outro a 19 anos de prisão. Trata-se da primeira decisão judicial do Brasil a reconhecer a intolerância fundada em orientação sexual, sendo que o próprio Juiz do caso, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, assim se manifestou na sentença: “a intolerância como princípio de ação é absolutamente censurável e com ela de igual modo o direito penal há que se revelar inflexível”.

A morte de Edson Néris da Silva representou, ainda, a necessidade da criaçãdo de políticas públicas para LGBTI. No mesmo ano de sua morte. a Polícia Civil do Estado de São Paulo criou o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância – GRADI e, em 2006, foi criada a DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, que está em atividade até os dias atuais.

Ainda, após um ano de sua morte foi promulgada a Lei nº 10.948/2001, que prevê sanções de caráter administrativo em razão de atos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero no Estado de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo também sancionou a Lei 17.301/2020, que prevê tais sanções a nível municipal.

Foto da matéria do gayottawanow.com

Atualmente, o Centro de Cidadania LGBTI da Zona Sul de São Paulo recebe o nome de Edson Néris da Silva, como forma de homenagem pela Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; atendendo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis nas esferas psicológica, jurídica, socioassistencial e pedagógica.

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