Casais gays com união estável terão direito a herança

Anteriormente a lei de herança só se aplicava aos casais que fossem casados.

Nesta quarta-feira (10/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) igualou os direitos de uma união estável homossexual com a de um casamento civil. O que isso significa? A partir de agora, os casais em relacionamento homoafetivos podem deixar 50% de sua herança ao parceiro ou parceira, e não só um terço como previa anteriormente o Código Civil.

Os ministros analisaram o caso de homem que, mesmo depois de ter vivido por mais de 40 anos com o parceiro, precisou disputar uma parcela da herança com a mãe do falecido amor. A maioria, 6 votos a 2, a optou por igualar os direitos da união ao do casamento. O mesmo irá valer para uniões heterossexuais.

- BKDR -

Fonte: Cosmopolitan

Comunicar erro

• Assunto: *
  Link não funcionando Erro de ortografia Informação incorreta Faltando informação Outro
• Seu nome: *
  
• Seu email: *
  

• Detalhes: *
  

Enviar