A deputada estadual e educadora Erica Malunguinho (PSOL) protocolou, no último sábado (20), o Projeto de Lei nº 404/2020, que visa proibir, em todo o estado de São Paulo, homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no Brasil.
“No período da escravidão, o país recebeu cerca de 46% de todo o contingente de africanos escravizados e, hoje, é o que possui a maior concentração de negros no continente americano. População esta que, ainda, não se vê representada na História oficial” – diz o comunicado.
O projeto de Erica Malunguinho tem como objetivo estabelecer uma política pública de combate ao racismo no que diz respeito ao reconhecimento do direito a verdade e a memória da população negra.
Isso significa que ficam proibidas vias e logradouros públicos, prédios, rodovias e locais públicos estaduais, além da edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos, na administração pública direta e indireta, no âmbito estadual.
“Há tempos o movimento negro brasileiro sinaliza a necessidade de mudanças nas formas de narrar a História do Brasil. Os monumentos, por exemplo, são materiais da memória coletiva, de forma que eles são utilizados para documentar o passado das sociedades e povos.
A História oficial do Estado brasileiro ainda reproduz narrativas que excluem as experiências das populações negras e indígenas. Esta manifestação do racismo estrutural cria barreiras para a efetivação plena da democracia”, diz a deputada Erica Malunguinho.
Caso o projeto seja aprovado, haverá um prazo de doze meses para que haja alteração nos nomes que homenageiam os escravocratas. Os equipamentos públicos somente serão renomeados após parecer de uma comissão de avaliação, que será composta por especialistas que atuam com a temática racial e patrimônio público.
Os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas, ou a eventos históricos ligados ao exercício da escravidão, também devem ser avaliados por uma comissão e, se for o caso, retirados e armazenados em museus estaduais para fins de preservação do patrimônio histórico.
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