No julgamento de um recente pedido de recurso, o juiz Rodrigo Garcia Schwarz, do TRT da 2ª região, reforçou que as manifestações que ultrapassam o limite razoável da mera opinião de natureza política, sendo injuriosas e incompatíveis com o padrão de civilidade exigível no ambiente do trabalho podem configurar demissão por justa causa.

justa causa
Foto: reprodução/hiper.com.br

“Manifestações discriminatórias, racistas e homofóbicas no ambiente de trabalho não podem ser toleradas, ainda que artificialmente ancoradas no expediente da ‘opinião política’ ou da ‘liberdade de expressão'”, explicou. “Expressar sentimentos que, para além da política, se evidenciam francamente discriminatórios, racistas e homofóbicos, que na prática consubstanciam discurso que deprecia e desqualifica pessoas em razão de fatores como cor, etnia, orientação sexual ou procedência nacional, e que tendem a atingir moralmente terceiros que com ela trabalham, é um ‘mau procedimento’“.

O ato “mau procedimento” está previsto como motivo de justa causa (artigo 482 da CLT) e se caracteriza com “o comportamento incorreto, irregular do empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício, e que não se enquadre na definição das demais justas causas”.

Ainda, segundo o juiz Schwarz, a própria empresa pode ser responsabilizada por não coibir tais comentários, já que responde de forma objetiva pelos atos dos que trabalham para ela.

“Ao tolerar tais manifestações, a companhia pode ter o seu nome e a sua imagem associada a esses sentimentos discriminatórios, racistas e homofóbicos. A empresa não pode albergar tolerância com manifestações preconceituosas, racistas e homofóbicas”, explicou.

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