Na última sexta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Satiro de Oliveira (PSB), por discriminação à Parada da Diversidade. A Promotoria de Justiça argumentou que o acusado impôs obstáculos à realização do evento, enquanto outros foram autorizados no mesmo local.
O promotor de Justiça Jean Michel Forest considerou que Fabrício de Oliveira afrontou os princípios constitucionais da isonomia, equidade, legalidade e imparcialidade, descritos na lei número 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
Igreja evangélica vai participar da Parada do Orgulho LGBT em SC
Pedido feito com antecedência
Este ano, a sexta edição da Parada da Diversidade de Balneário Camboriú ocorreu em 18 de novembro. Assim como em todos os anos anteriores, o evento só aconteceu por imposição judicial.
Segundo o MPSC, os organizadores fizeram o pedido ao município com antecedência, no início de agosto, com todas as informações necessárias para a análise da prefeitura. Eles solicitaram apoio e a presença do poder público para garantir a segurança na Avenida Atlântica.
Porém, a prefeitura não respondeu até os organizadores até o início de novembro. Ao ser questionada pelo MPSC, disse que não autorizaria a realização da Parada da Diversidade para não prejudicar o trânsito na avenida.
Entretanto, a prefeitura autorizou diversos eventos na Avenida Atlântica em 2018, como a Cãominhada, Festa dos Amigos, Corrida de Garçons e um evento esportivo de triatlo. Inclusive uma edição do Cãominhada ocorreu uma semana antes da 6ª Parada da Diversidade.
Além de autorizar esses eventos, a Prefeitura de Balneário Camboriú também os apoiou e ajudou na divulgação, conforme o MPSC. Na Cãominhada e no triatlo, houve obstrução flagrante da Avenida Atlântica.
Para o promotor de Justiça, o prefeito agiu de forma discriminatória em relação à orientação sexual dos participantes do movimento. Dessa forma, violou os princípios que regem a administração pública, pois deixou de dar tratamento igual a todos cidadãos.
Pedidos
Na ação, o MPSC pede à Justiça que aplique ao prefeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por três anos.
A Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú não havia analisado a ação do MP até a publicação desta notícia.
Com informações de G1/SC
Junte-se à nossa comunidade
Mais de 20 milhões de homens gays e bissexuais no mundo inteiro usam o aplicativo SCRUFF para fazer amizades e marcar encontros. Saiba quais são melhores festas, festivais, eventos e paradas LGBTQIA+ na aba "Explorar" do app. Seja um embaixador do SCRUFF Venture e ajude com dicas os visitantes da sua cidade. E sim, desfrute de mais de 30 recursos extras com o SCRUFF Pro. Faça download gratuito do SCRUFF aqui.
