A governadora de Tóquio, Yuriko Koike, anunciou em dezembro de 2021 que promoveria um novo sistema para pessoas que estão em um relacionamento homoafetivo. Agora, ela confirmou que o primeiro certificado que valida a união será feito em novembro.
Apesar de ser considerado mais um passo para a comunidade LGBTQIA+, o certificado não garante os mesmos direitos que os casais heterossexuais têm, se tratando mais de uma formalidade. No entanto, o governo emitiu uma nota oficial de que este certificado serve para “promover o entendimento entre os residentes de Tóquio sobre diversidade sexual, reduzindo inconveniências em suas vidas cotidianas sobre minorias sexuais para criar condições mais prazerosas de vivência a eles”.
O Japão é o único país do G7 que não permite o casamento homoafetivo em sua constituição, definindo o casamento como a união de “ambos os sexos”. Nesse contexto, vários casais LGBTQ+ chegaram a entrar na justiça para terem suas uniões reconhecidas.
Em 2021, a corte distrital de Sapporo considerou que o Japão falhou em reconhecer o casamento gay e considera a lei inconstitucional, pois a orientação sexual “não pode ser mudada” e ela era discriminatória, pois os casais queers não recebem a mesma proteção legal que os héteros. O julgamento teve caráter simbólico, mas foi considerado mais um “passo” para que o país reconheça os direitos dessa parcela da população.
A decisão se deu após três casais homoafetivos terem entrado com ações judiciais em 2019 pedindo indenização pelo sofrimento psicológico causado por não poderem casar, sendo que cada um deles pediu o equivalente a R$ 50 mil. No entanto, a indenização financeira não foi realizada.
Na ocasião, a deputada Kanako Otsuji, uma das poucas políticas abertamente LGBT no país asiático, disse estar muito feliz com a decisão e apelou ao Parlamento para que delibere uma proposta para tornar possível o casamento gay.
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