Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de São Carlos (SP) aprovou, em sessão plenária, o projeto de lei (PL) que garante o direito de famílias homoafetivas de participarem de programas habitacionais no município. As informações são do site ACidadeOn.
O PL, de autoria do vereador Elton Carvalho (Republicanos), reconhece os casais homoafetivos, que vivem em extrema vulnerabilidade social, como uma entidade familiar. O projeto aprovado tem como objetivo reafirmar e garantir o direito dessa famílias à inscrição e contemplação nos programas habitacionais.
“A reafirmação do direito disposto no “caput” deste artigo vai ao encontro da leitura constitucional, baseada na dignidade da pessoa humana e isonomia, de que inexiste hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as formas de constituição familiar homoafetiva e heteroafetiva, inclusive no âmbito dos programas habitacionais”, dispõe o parágrafo único do artigo 1º da lei aprovada.
Elton Carvalho ressaltou que a população LGBTQIA+ é marginalizada em diversos aspectos da sociedade. “Vemos que muitas dessas pessoas são expulsas de suas casas, ainda na adolescência, por assumirem sua sexualidade”, argumentou o vereador.
“Mais do que perder um teto, uma família LGBTfóbica torna insustentável a vida regular daquela pessoa em sociedade, tendo reverberações na evasão escolar e na baixa empregabilidade dessa população. Dessa forma, cabe ao Estado atuar para dirimir as barreiras criadas pela discriminação”, complementou.
Assumidamente gay, Elton Carvalho está em seu segundo mandato. Em 2016, foi eleito com um total de 1.102 votos. Durante seu primeiro mandato, foi presidente da Comissão Permanente de Saúde e Promoção Social e autor de diversos projetos de lei. Em 2020, foi reeleito com 2.381 votos, sendo o segundo vereador mais votado no município de São Carlos.
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