Uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados discutiu a possível incorporação do lenacapavir ao Sistema Único de Saúde (SUS) como nova ferramenta de prevenção ao HIV. O medicamento é um injetável de longa duração, com aplicação semestral, e é apontado pelo Médico Sem Fronteiras (MSF) como uma opção com alta eficácia na prevenção da infecção.
O debate ocorreu no dia 14 de abril na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e reuniu representantes do governo, de organismos internacionais, de instituições de pesquisa, da indústria farmacêutica e da sociedade civil.
O lenacapavir já possui acordo de licenciamento voluntário firmado pela Gilead, empresa detentora da patente, com seis fabricantes de genéricos. Esse acordo prevê a produção e distribuição em cerca de 120 países e territórios. No entanto, o Brasil não foi incluído na lista de países beneficiados.
Segundo informações apresentadas na audiência, a exclusão também atinge outras nações da América Latina, como México, Argentina e Peru, apesar de esses países terem participado de ensaios clínicos que contribuíram para a aprovação do medicamento.
Organizações da sociedade civil apontaram que o acesso no Brasil esbarra em fatores como preços elevados, falta de transparência nas negociações e barreiras relacionadas a patentes. Também foi citado que o país possui instrumentos legais que poderiam ser utilizados para ampliar o acesso.
Entre esses mecanismos estão o licenciamento compulsório e outras medidas de saúde pública, além da capacidade de produção nacional. Durante a audiência, foi defendido o uso dessas ferramentas para garantir disponibilidade do medicamento em larga escala.
Em declaração apresentada no debate, o assessor sênior de HIV e tuberculose de MSF, Dr. Antonio Flores, afirmou que “esperar que as empresas farmacêuticas reduzam seus preços ou ampliem o acesso não é a única opção”, defendendo a adoção de medidas legais para ampliar o acesso e reduzir barreiras de preço e patente no país.
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