O Dia Nacional da Adoção é celebrado anualmente em 25 de maio, após sua implementação decretada pela lei 10.447 em 9 de maio de 2002. Já a data foi escolhida porque, antes da lei, já era comemorada de modo não-oficial desde o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em 1996.
O objetivo do Dia Nacional da Adoção é dar visibilidade e promover debates sobre a importância de adotar uma criança, já que muitos pais biológicos abandonam ou negligenciam seus filhos, e a adoção vem para dar a este jovem um novo lar que possa proporcionar uma vida harmoniosa e saudável.
Por essa razão que há um processo burocrático, incluindo a realização de um curso psicossocial e jurídico com aulas semanais para o futuro pai/mãe e, em seguida, o candidato(a) é submetido(a) à uma avaliação psicossocial com entrevistas e visitas domiciliares por uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais.
O resultado é encaminhado ao Ministério Público e a um juiz da Vara da Infância, que avaliará se aquela família está apta em receber uma criança. Já a Vara da Infância buscará uma criança com o perfil compatível ao adotante e, em um estágio inicial, a convivência de ambas as partes será monitorada pela Justiça e equipe técnica. A criança também será entrevistada.
ADOÇÃO POR CASAIS GAYS
Com os avanços dos direitos LGBTs ao longo dos anos, hoje em dia já é possível que um casal homoafetivo adote. Recentemente, o primeiro casal de lésbicas que adotou crianças em nosso país completou dez anos.
O processo de adoção para casais gays funciona exatamente como para héteros. No entanto, este direito passou a vigorar na lei conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015, em que a ministra Cármen Lúcia enfatizou que o conceito de família deveria ser expandido para a união de pessoas do mesmo sexo.
“O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”.
Alguns anos antes, em 2011, o STF reconheceu a união estável entre parceiros do mesmo sexo, e o ministro Ayres Britto decidiu que a Constituição Federal não faria diferenciação entre famílias heteroafetivas ou homoafetivas.
ESTUDO APONTA QUE PAIS GAYS SÃO MAIS MOTIVADOS E COMPROMETIDOS
Um estudo conduzido pela Academia Americana de Pediatria (via Zankyou), nos EUA, apresentou um informe com muitas evidências científicas pelas quais as sociedades ao redor do mundo devem garantir aos gays este direito. Entre eles:
- Casais gays estão dispostos a adotarem crianças de minorias étnicas;
- Um informe feito pelo Instituto Guttmacher concluiu que cerca de metade das gravidezes não são desejadas, enquanto os homossexuais planejam suas paternidades ou maternidades;
- As limitações impostas pela sociedade obrigam aos pais gays estarem mais motivados e comprometidos em educar uma criança;
- Estimulam a tolerância e a terem mais mente aberta. Um estudo publicado pelo American Journal of Orthopsychiatry concluiu que duas de cada três crianças criadas por pais gays são mais empáticas com o próximo.
- A autoestima das crianças não é afetada e, curiosamente, a revista científica Pediatrics concluiu que crianças educadas por mães lésbicas tendiam a ter a autoestima mais elevada que as outras crianças, especialmente porque as mães procuravam participar ativamente da educação delas.
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