Nevada se tornou o primeiro estado norte-americano a incluir em sua Constituição o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, revogando uma proibição de 18 anos, informa a agência de notícias AFP.
A medida foi submetida à votação durante a recente eleição presidencial de 3 de novembro e os resultados finais foram publicados nos últimos dias. Os eleitores aprovaram a “Emenda para o Casamento Independente de Gênero” com 62% dos votos a favor e 38% contra, segundo o gabinete do secretário de estado de Nevada.
“É bom que deixamos os eleitores decidirem”, disse o presidente do grupo de defesa Equality Nevada, Chris Davin, à NBC News. “As pessoas escolheram isso, não os juízes ou legisladores. Isso é democracia direta —é como tudo deveria ser”.
Segundo a AFP, ele disse que a iniciativa é importante para os membros da comunidade LGBTQ, enquanto muitos estão preocupados que a nova maioria conservadora da Suprema Corte dos EUA tente revogar a decisão que protege federalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Referendo tinha definido casamento como união entre homem e mulher
A nova lei de Nevada derruba um referendo de 2002 aprovado pelos eleitores que definiu o casamento como união entre “um homem e uma mulher”. No entanto, em 2009, uma lei de parceria doméstica foi aprovada pelos legisladores estaduais.
Mas foi somente em junho de 2015 que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou todas as proibições estaduais ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A medida eleitoral que consagrou esse direito na constituição de Nevada permite que organizações religiosas e membros do clero do estado se recusem a realizar o casamento.
Como é no Brasil
São reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011.
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