O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma nova versão do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, conhecido como “Formulário Rogéria“, em homenagem à atriz Rogéria, falecida em 2017. Esse documento é destinado ao uso das delegacias, promotorias de Justiça e outros órgãos institucionais para aperfeiçoar as estatísticas e o enfrentamento à violência contra a comunidade LGBTQIA+.
Segundo informações do CNJ, o formulário foi atualizado para facilitar o preenchimento e garantir que as informações sejam coletadas de forma clara e eficaz. A atualização faz parte de um acordo de cooperação técnica assinado na última terça-feira (17) entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A revisão do “Formulário Rogéria” integra a resolução aprovada na 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, que também estabelece a criação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O fórum visa fortalecer as políticas judiciárias que protegem e promovem os direitos dessa comunidade.
Promoção dos direitos LGBTQIA+
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância deste acordo para promover os direitos fundamentais e melhorar a qualidade de vida das pessoas LGBTQIA+ no Brasil. “Em uma sociedade como a nossa, em que a violência contra as pessoas LGBTQIA+ atinge níveis preocupantes, é de extrema relevância uma parceria como esta, a fim de que possamos promover e garantir os direitos fundamentais, a transformação e a melhoria na vida de todos os brasileiros”, afirmou.
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, salientou a importância da linguagem simples e acessível adotada no novo formulário, facilitando o registro de ocorrências pelas vítimas e pelos servidores, em “uma delegacia de polícia, por exemplo”.
Já a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ressaltou as dificuldades anteriores no preenchimento do formulário devido à falta de treinamento e lacunas na versão anterior, que muitas vezes resultavam em registros ineficazes de casos de violência no momento do preenchimento.
Carlos Vinicius Alves Ribeiro, secretário-geral do CNMP, citou estatísticas preocupantes que indicam uma violência persistente contra a comunidade LGBTQIA+, com 230 mortes violentas registradas informalmente em 2023. A nova versão do formulário busca endereçar essa subnotificação e fornecer dados mais precisos e confiáveis.
Ainda de acordo com nota do CNJ, a reformulação do “Formulário Rogéria” foi um processo de quase dois anos que envolveu debates e reuniões para torná-lo mais compreensível para quem preenche e mais útil para as vítimas. Ex-conselheiro do CNJ, Marcello Terto, destacou a importância do engajamento interinstitucional para proteger efetivamente as pessoas LGBTQIA+.
“O engajamento interinstitucional se mostrou importante para a proteção das pessoas LGBTAQIAPN+, até mesmo para ampliar o alcance desse instrumental, de modo a expandi-los para outras áreas fundamentais à garantia dos direitos fundamentais”, disse.
Daniela Mercury, que propôs a revisão do formulário ao Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, participou da cerimônia via videoconferência, e expressou que a atualização do documento é um passo significativo na luta por igualdade e resistência. “É mais do que um ato formal, é um grito de resistência das pessoas LGBTQIA+”, definiu a cantora.
CNJ divulga pesquisa e lança formulário “Rogéria” voltado ao enfrentamento da LGBTfobia
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