Três anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o crime de homofobia, um estudo revelou que a comunidade LGBTQIA+ ainda enfrenta dificuldades em relação ao reconhecimento dos crimes e a punição adequada de agressores. As informações são do portal g1.
A pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, mostrou que vítimas LGBTQIA+ têm dificuldade para acionar a Justiça. Em muitos casos por desconhecimento dos procedimentos ou pela percepção do sistema de justiça como um ambiente hostil.
Processos relacionados à violência contra pessoas LGBTQIA+ foram analisados pelo CNJ nos tribunais de todo país. Os dados constatam que, apesar de muitas vezes o crime de homofobia ser identificado na fase da investigação, quando os casos chegam aos tribunais, menos da metade dos juízes aplica a sentença de acordo com a classificação de LGBTfobia.
O levantamento serviu para preparar o Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, lançado pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ, na última terça-feira (9).
O Formulário Rogéria – em homenagem à atriz e cantora que morreu em 2017 -, incluirá direto no sistema de Justiça informações para identificar riscos que a pessoa LGBTQIA+ possa ainda correr. Será preenchido em delegacias e distribuído ao Ministério Público, Defensoria e todo o Poder Judiciário.
“A escassez de indicadores públicos oficiais de violência contra pessoas LGBTQIA+ é efetivamente um problema central cuja permanência pode levar a um aumento na invisibilização da violência contra essa população. Por sua vez, essa falta de visibilidade acarreta um aumento da indiferença e do desprezo, que são as verdadeiras causas de todas as tragédias do mundo”, afirmou o presidente do STF e do CNJ, Luiz Fux, durante a cerimônia.
Já cantora Daniela Mercury, que integra o observatório, ressaltou os efeitos dessas ações para a comunidade LGBTQIA+. “Queremos tratamento digno perante a lei para permitir que receba do Poder Judiciário uma decisão de proteção pronta e justa e de punição de seus agressores e, finalmente, pra gerar justiça e acabar com a perpetuação da desproteção, da violência e da impunidade. Enquanto todos os brasileiros e brasileiras não estiverem protegidos e tratados de modo igual não teremos a democracia plena”.
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