O Shopping Via Direta, em Natal, foi condenado por ato transfóbico contra a vereadora trans Thabatta Pimenta e sua equipe em 2022, quando foram impedidos de usar o banheiro feminino. A decisão foi emitida pelo Tribunal do Rio Grande do Norte (TJRN), em 5 de abril, impondo uma multa por danos morais.
“Ter passado por esse caso de transfobia durante a campanha me fez acessar inclusive gatilhos da minha infância e adolescência. Não só por ser uma pessoa trans e travesti mas ver de perto o que aconteceu não só comigo mas com as meninas da minha equipe” relatou Thabatta em entrevista ao Planeta FODA.
Na defesa apresentada no processo, o Shopping Via Direta argumentou que não poderia ser responsabilizado pelo incidente, justificando que “outras clientes reclamaram que havia homem no banheiro feminino, e uma segurança foi até o local para verificar o fato“.
O estabelecimento solicitou o encerramento do processo, alegando falta de provas. No entanto, o juiz responsável, Jussier Barbalho Campos, afirmou que o vídeo fornecido é suficiente para comprovar a conduta dos funcionários do shopping. “No vídeo, é possível constatar dois seguranças do shopping confirmando que a autora foi impedida de utilizar o banheiro feminino do shopping. Portanto, há prova da suficiente da conduta dos empregados do shopping de impedir a autora de usar o banheiro feminino, o que afasta os arquimentos da contestação trazidos em forma de preliminares“, disse ele.
Relembre o caso
Em 20 de setembro de 2022, enquanto realizava uma panfletagem na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Thabatta Pimenta, então pré-candidata a deputada federal pelo PSD, foi impedida de utilizar o banheiro feminino no shopping próximo.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, dois seguranças a abordaram, alegando que uma mulher havia reclamado da presença de “uma pessoa do sexo masculino” no banheiro feminino. A vereadora relatou que eles a deixaram utilizar o banheiro caso não houvesse mais reclamações, ameaçando chamar a polícia do contrário.
Na sentença obtida pelo Planeta FODA no dia 23 de abril, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRN), condenou o estabelecimento a pagar R$ 5 mil reais em multa por danos morais para a vereadora. O caso ainda cabe recurso.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o direito das pessoas trans usarem o banheiro de acordo com sua identidade de gênero desde 2015, conforme a Carta Capital. Até agora, somente os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se posicionaram a favor desse direito, mas não há previsão para a retomada do julgamento.
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