O Tribunal Superior Eleitoral tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. O placar da votação até o momento é de 4 votos a um. A ministra Carmen Lúcia, mesmo antes da leitura de uma síntese, adiantou que se manifestaria pela condenação do ex-presidente. Essa é a quarta sessão para análise do caso, ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
O julgamento se dá pela reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. Na reunião, realizada às vésperas do início do período eleitoral, houve ataques as urnas e alegações de fraudes que já foram desmentidas.
Em defesa de Bolsonaro no TSE houve a alegação de que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, recebeu cinco votos pela absolvição.
Repercutindo internacionalmente, o jornal Washington Post se referiu a Bolsonaro como “Trump dos Trópicos”, alegando que o ex-presidente investiu na disseminação de fake news e teorias da conspiração, além de levantar suspeitas sobre o processo eleitoral. Já o The New York Times publicou que o TSE “removeu um dos principais candidatos da próxima disputa eleitoral no Brasil”.
A BBC, CNN e Al Jazeera enfatizaram que a defesa de Bolsonaro pode tentar recorrer da decisão, enquanto o Diário de Notícias de Portugal destacou os planos de Bolsonaro e de seu partido para as eleições municipais de 2024, alegando que eles devem criar uma campanha sob o mote “perseguição política” com a finalidade de angariar mais votos.
A defesa de Jair Bolsonaro já sinalizou que pretende tentar recorrer de uma eventual condenação e, dentro desse contexto, há duas possibilidades de recursos:
- Embargos de declaração
Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.
- Recurso extraordinário
Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.
Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.
Com informações do G1 e UOL Notícias.
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