Justiça emite primeira certidão de nascimento de pessoa não binária no Brasil

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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou, no fim do mês de agosto, que a certidão de nascimento da pessoa não binária, Aoi Berriel (24), tivesse “sexo não especificado“. O pedido foi realizado pela Defensoria Pública e o juiz Antônio da Rocha Lourenço Neto, da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, disse que as pessoas agênero (sem gênero) devem ter seu direito validado sob o princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Inicialmente, Aoi procurou a Defensoria em 2015 para mudar o nome, e lá, veio a informação que o gênero também poderia ser alterado. Por ser uma pessoa não binária, ela (que prefere ser chamada no pronome feminino) não pensou duas vezes e fez a solicitação.

“Eu busquei a defensoria pública para tentar atualizar meus documentos com minha identidade. Afinal, se os documentos são meus eles devem ser coesos comigo. Esse é um direito” – disse em entrevista ao Catraca Livre.

“O tempo que corri atrás do processo percebi o quanto a burocracia estava distante de saber lidar com pessoas Transgêneras. Sigo dando continuidade ao encaminhamento das mudanças nos meus documentos e ansiosa para saber se terei problemas. Espero a concretização do atendimento. Assim, eu poderei realmente comemorar e colher os frutos do meu processo tão importante para a manutenção da minha vida”. 

Quanto ao fato de preferir ser chamada no feminino, Aoi diz que houve uma imposição dos pronomes masculinos ao longo de sua vida, e estes causam desconforto.

“Pronomes femininos não me incomodam, então os aproprio ao me relacionar com o outro na língua portuguesa oficializada. Infelizmente a maioria das pessoas não se adaptam fácil a flexão neutra com “e” e isso é desgastante socialmente. No meu caso preferi utilizar os pronomes femininos para manter minha saúde mental”, explicou.

Segundo a defensora pública Letícia Furtado, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos (Nudversis), essa decisão abre precedentes para  que outras pessoas não binárias tenham o mesmo direito reconhecido.

“Fomos educados a entender que devemos ser homens ou mulheres por conta dos fatores reprodutivos. Todo nosso sistema é binário e nosso sistema jurídico também foi baseado nisso. As mudanças que vêm ocorrendo são porque a sociedade tem mostrado essa gama de comportamentos diferentes, de que não tem que ser uma coisa ou outra, um gênero ou outro. Essas pessoas precisam ter seus direitos reconhecidos sem qualquer limitação, em respeito aos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana.”

Com informações de Justiça Potiguar.

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