A Justiça condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT) ao pagamento de indenização por danos morais após declarações homofóbicas contra a Associação Cultural MT Queer, em Mato Grosso. A decisão foi tomada de forma unânime nesta quarta-feira (15). As informações são do g1.
Além da indenização fixada em R$ 20 mil, o parlamentar também deverá publicar uma retratação em suas redes sociais no prazo de cinco dias, conforme determinado pela decisão judicial.
A ação foi movida pela associação, que atua na área cultural com foco em produções ligadas ao público LGBTQIA+. O grupo afirmou que, em novembro de 2023, o deputado publicou comentários em suas redes sociais criticando projetos audiovisuais da entidade, incluindo um curta-metragem.
Segundo a entidade, as falas do parlamentar teriam associado o conteúdo das produções a uma suposta “apologia à ideologia” e levantado críticas sobre a participação de crianças e adolescentes nas obras, interpretação contestada no processo.
O caso havia sido julgado improcedente em primeira instância, sob o argumento de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, por ocorrerem no contexto do mandato.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta e não cobre falas fora do exercício direto da função legislativa, especialmente quando envolvem, segundo ele, incitação ao preconceito.
No voto, o magistrado também mencionou o histórico de declarações atribuídas ao deputado e entendeu que as falas extrapolam a crítica política, destacando que o conteúdo teria caráter de estigmatização de um grupo social. “O apelado valeu-se do mandato não para a defesa da educação pública, mas para estigmatizar parcela da sociedade”, afirmou.
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