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A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que prevê 5% das vagas destinada às pessoas trans nos quadros de funcionários de empresas com contratos de licitação com a prefeitura e demais autarquias do município. As informações são de Diário Popular.

A redação final deve ser votada neste dia 21 de outubro e a prefeita Paula Mascarenhas terá 15 dias para sancionar o projeto. A lei também presta uma homenagem à Juliana Martinelli, mulher trans e ativista morta em 2017.

O projeto é de autoria da vereadora Marisa Schwarzer (PSB) explicando que a ideia surgiu conversando com o próprio movimento LGBT+ de seu partido.

“Fiquei bastante sensibilizada com os depoimentos dessa população. Conheci dados de violência, discriminação e empregabilidade que considero bem alarmantes. Além disso, também há o ceifamento de oportunidades, que foi o que me chamou atenção para este projeto”, diz.

Pelotas aprova lei que garante vagas para pessoas trans em contratos da prefeitura
Reprodução

O objetivo de Marisa é que a cidade de Pelotas entre para o mapa dos municípios em que a população LGBT+ tenha seus direitos respeitados. “Entender a exclusão social, familiar e escolar sofrida por travestis e transexuais é um ponto de partida para compreendermos a realidade que existe no mercado de trabalho para essas pessoas no Brasil”, disse.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) comunica que já há pessoas trans no quadro de profissionais do município, mas evidencia que as políticas de inclusão promovem o reconhecimento de um grupo da sociedade e estimulam o ingresso dessas pessoas, algo previsto no Princípio de Igualdade, disposto pela Constituição Federal, visando a obtenção da igualdade de oportunidades como concretização de justiça social, além de reparação histórica.

“Nesse sentido, as cotas precisam ser definidas em lei e hoje a abrangência é para pretos, pardos e pessoas com deficiência”, disse a titular da SARH, Tavane Krause, “Também há reserva para mulheres na Guarda Municipal”, continua, acrescentando que ainda não há leis para candidatos LGBT+.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"

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