A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que prevê 5% das vagas destinada às pessoas trans nos quadros de funcionários de empresas com contratos de licitação com a prefeitura e demais autarquias do município. As informações são de Diário Popular.
A redação final deve ser votada neste dia 21 de outubro e a prefeita Paula Mascarenhas terá 15 dias para sancionar o projeto. A lei também presta uma homenagem à Juliana Martinelli, mulher trans e ativista morta em 2017.
O projeto é de autoria da vereadora Marisa Schwarzer (PSB) explicando que a ideia surgiu conversando com o próprio movimento LGBT+ de seu partido.
“Fiquei bastante sensibilizada com os depoimentos dessa população. Conheci dados de violência, discriminação e empregabilidade que considero bem alarmantes. Além disso, também há o ceifamento de oportunidades, que foi o que me chamou atenção para este projeto”, diz.
O objetivo de Marisa é que a cidade de Pelotas entre para o mapa dos municípios em que a população LGBT+ tenha seus direitos respeitados. “Entender a exclusão social, familiar e escolar sofrida por travestis e transexuais é um ponto de partida para compreendermos a realidade que existe no mercado de trabalho para essas pessoas no Brasil”, disse.
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) comunica que já há pessoas trans no quadro de profissionais do município, mas evidencia que as políticas de inclusão promovem o reconhecimento de um grupo da sociedade e estimulam o ingresso dessas pessoas, algo previsto no Princípio de Igualdade, disposto pela Constituição Federal, visando a obtenção da igualdade de oportunidades como concretização de justiça social, além de reparação histórica.
“Nesse sentido, as cotas precisam ser definidas em lei e hoje a abrangência é para pretos, pardos e pessoas com deficiência”, disse a titular da SARH, Tavane Krause, “Também há reserva para mulheres na Guarda Municipal”, continua, acrescentando que ainda não há leis para candidatos LGBT+.
Junte-se à nossa comunidade
Mais de 20 milhões de homens gays e bissexuais no mundo inteiro usam o aplicativo SCRUFF para fazer amizades e marcar encontros. Saiba quais são melhores festas, festivais, eventos e paradas LGBTQIA+ na aba "Explorar" do app. Seja um embaixador do SCRUFF Venture e ajude com dicas os visitantes da sua cidade. E sim, desfrute de mais de 30 recursos extras com o SCRUFF Pro. Faça download gratuito do SCRUFF aqui.
[…] Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que prevê 5% das vagas destinada às pessoas trans nos quadros de funcionários de empresas com contratos de licitação […]