A Bahia deu mais um passo importante no que se refere aos direitos da população LGBTQIA+. Na última quarta feira (1º), foi aprovado, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei (PL) 22.845/18, popularmente conhecido como PL Millena Passos, que visa penalizar administrativamente agentes públicos e/ou estabelecimentos privados que discriminem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero.
“Essa é a segunda Lei aprovada na Bahia que visa a promoção de direitos a favor da população LGBTQIA+, a primeira foi a Lei de autoria do Poder Executivo que criou o Conselho Estadual de Políticas LGBT. Em um país que mais mata LGBTs no mundo, aprovar uma Lei que pune práticas LGBTfobicas no âmbito do Estado da Bahia é um posicionamento eficaz de que a sociedade baiana não compactua com essas violências“, destacou o coordenador de políticas LGBT da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Kaio Macedo.
“Nosso trabalho agora é levar aos cidadãos baianos, em especial a nossa população LGBT, sobre o conteúdo dessa Lei e deste novo direito regulamentado e adquirido“, pontuou Macedo. O coordenador. “Acreditamos no poder do acesso à informação e à educação. Por onde temos passado levamos em nossas formações, debates e diálogos a recentes conquistas, os direitos e nossos serviços e, agora, acrescentarmos mais uma importante conquista no Estado da Bahia“, acrescentou o coordenador.
Entre as orientações das bancadas, a maioria encaminhou voto a favor do PL e a minoria liberou o voto entre os parlamentares. A sessão foi presidida pelo deputado estadual Paulo Rangel (PT), que assumiu o cargo interinamente. Apenas seis deputados votaram de forma contrária ao projeto de lei: Capitão Alden (PL), Talita Oliveira (Republicanos), Kátia Oliveira (União), Jurailton (Republicanos), José de Arimateia (Republicanos) e Samuel Jr (Republicanos).
Millena Passos, quem dá nome ao PL, é uma ativista baiana, mulher transexual, que está à frente da secretaria executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, da vice-presidência da União Nacional LGBT e da coordenação do Grupo Gay da Bahia (GGB).
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