O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 1º de maio, o julgamento das normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as restrições de gays para doação de sangue. Atualmente, as regras impõem que homens que tiveram relações com outros homens nos 12 meses anteriores à doação de sangue não podem realizá-la. O argumento se baseia em um preconceito de que gays, em sua maioria, são portadores de doenças.

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Cinco dos 11 ministros já votaram em plenário físico e os outros seus votos serão recolhidos em plenário virtual, porém é possível que os votos sejam alterados até o final da decisão.

“Esta restrição não leva em consideração o comportamento do possível doador, apenas sua orientação sexual, ferindo, assim, o artigo V da Constituição Federal, que versa sobre  discriminação de qualquer forma, incluindo questões relativas ao gênero e orientação sexual”, conta Eliseu Neto, ativista LGBT+ e colunista do GAY BLOG BR.

A discussão da pauta havia sido interrompida em outubro de 2017, após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, que a grosso modo seria mais tempo para estudar o caso.

“Um casal gay monogâmico ou que usa preservativo está proibido de doar sangue. Isso prova a inconstitucionalidade da discriminação em questão, por violar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade”, comenta Paulo Iotti, advogado que contesta a proibição através do Cidadania.

O relator da ação, Edson Fachin, diz que há uma separação muito clara entre grupos sociais e condutas sociais: “O estabelecimento de grupos – e não de condutas – de risco incorre em discriminação, pois lança mão de uma interpretação consequencialista desmedida que concebe especialmente que homens homossexuais são, apenas em razão da orientação sexual que vivenciam, possíveis vetores de transmissão de variadas enfermidades”.

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