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O estado australiano da Tasmânia deve compensar as pessoas LGBT+ que condenou por homossexualidade e travestismo, diz um relatório ao qual o site Gay Star News teve acesso.
Como toda a Austrália, a Tasmânia acabou com essas leis e, em 2018, concordou em limpar os registros criminais das pessoas LGBT+ inocentes que condenou de acordo com a legislação cruel. A revisão da lei também recomenda compensação para as vítimas.
O relatório diz: “Este pagamento deve estar disponível automaticamente na finalização de um requerimento em que o secretário [governo] tenha determinado eliminar qualquer cobrança ou condenação”.
“Não deve envolver uma audiência e deve ser uma quantia determinada pelo governo como apropriada”.
Além disso, recomenda dois níveis de pagamento. Pagamentos mais altos devem ir para pessoas LGBT+ que tiveram condenações listadas em seus registros criminais.
Enquanto isso, aqueles que foram acusados de crimes, mas nunca os tiveram listados em seus registros criminais, devem receber uma quantia menor.
Ativistas celebram a medida
Os ativistas pela equidade LGBT+ da Equality Tasmania saudaram a recomendação. A organização já havia pedido compensação financeira para as vítimas das leis.
O porta-voz, Rodney Croome, diz que “foi um erro não incluir a compensação financeira na legislação de expurgo original, devido ao trauma, indignidade e desvantagem provocada pela condenação”.
“A injustiça sofrida por aqueles que foram condenados exige mais do que reconhecimento e expurgo, exige recompensa”.
Na verdade, muitos dos homens condenados pelas leis já morreram. No entanto, enquanto o Equality Tasmania estima que pelo menos 10 das vítimas continuem vivas, nenhuma fez solicitações bem-sucedidas para que seus registros sejam apagados.
A revisão também descobriu que era muito difícil acessar os formulários de inscrição para iniciar o processo. E pediu ao governo que mude a lei para que inclua as pessoas que resistiram ou obstruíram a polícia para fazer cumprir as leis anti-LGBT+.
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