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O estado australiano da Tasmânia deve compensar as pessoas LGBT+ que condenou por homossexualidade e travestismo, diz um relatório ao qual o site Gay Star News teve acesso.

Como toda a Austrália, a Tasmânia acabou com essas leis e, em 2018, concordou em limpar os registros criminais das pessoas LGBT+ inocentes que condenou de acordo com a legislação cruel. A revisão da lei também recomenda compensação para as vítimas.

O relatório diz: “Este pagamento deve estar disponível automaticamente na finalização de um requerimento em que o secretário [governo] tenha determinado eliminar qualquer cobrança ou condenação”.

“Não deve envolver uma audiência e deve ser uma quantia determinada pelo governo como apropriada”.

Reprodução

Além disso, recomenda dois níveis de pagamento. Pagamentos mais altos devem ir para pessoas LGBT+ que tiveram condenações listadas em seus registros criminais.

Enquanto isso, aqueles que foram acusados ​​de crimes, mas nunca os tiveram listados em seus registros criminais, devem receber uma quantia menor.

Ativistas celebram a medida

Os ativistas pela equidade LGBT+ da Equality Tasmania saudaram a recomendação. A organização já havia pedido compensação financeira para as vítimas das leis.

O porta-voz, Rodney Croome, diz que “foi um erro não incluir a compensação financeira na legislação de expurgo original, devido ao trauma, indignidade e desvantagem provocada pela condenação”.

“A injustiça sofrida por aqueles que foram condenados exige mais do que reconhecimento e expurgo, exige recompensa”.

Na verdade, muitos dos homens condenados pelas leis já morreram. No entanto, enquanto o Equality Tasmania estima que pelo menos 10 das vítimas continuem vivas, nenhuma fez solicitações bem-sucedidas para que seus registros sejam apagados.

A revisão também descobriu que era muito difícil acessar os formulários de inscrição para iniciar o processo. E pediu ao governo que mude a lei para que inclua as pessoas que resistiram ou obstruíram a polícia para fazer cumprir as leis anti-LGBT+.

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Jornalista pela Universidade Federal de MS, foi repórter de economia e hoje, além de colaborar para o Gay Blog, é servidor público em Joinville (SC). Escreveu ''A Supremacia do Abandono'', livro disponível em amazon.com.br.